TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 165/2022
22 de Dezembro de 2023
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa J NUNES CABRAL, empresa de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 37.910.251/0001-13, Inscrição Estadual nº 13.825.833-3, com sede na Rua 20 nº 317, Sala B, Bairro Centro, na Cidade de Matupá/MT, Telefone (66) 9.9657-7162, e-mail clicknet.financeiro@gmail.com, neste ato representada pela Sra. VANESSA FAGUNDES DA SILVA, inscrita no CPF nº. 017.545.901-01 e RG nº 17602173 SSP/MT, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO ELETRÔNICO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA (ZONA URBANA), RÁDIO (ZONA RURAL) E FORNECIMENTO DE LINK DEDICADO EM ATENDIMENTO AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT”, de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 089/2022 do respectivo Pregão Eletrônico nº 037/2022.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, o saldo da Nota de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Saúde/Hospital Municipal nº 2197/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 01/09/2023 | 10480/2023 | R$159,90 | Secretaria Municipal de Saúde |
| 01/09/2023 | 10484/2023 | R$479,70 | Secretaria Municipal de Saúde |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 21 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal