Pauta: Aprovação do Termo de Cedência de Bem Público.

Aos seis dias do mês de dezembro do ano dois mil e vinte e três, (06/12/2023) reuniram-se os conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Nova Santa Helena- MT, às oito horas (08h) nas dependências da prefeitura Municipal do Município de Nova Santa Helena-MT, para tratar sobre os assuntos de interesse público envolvendo as Secretarias do Município de Nova Santa Helena-MT. Na reunião restou exposto que a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Nova Santa Helena-MT possui um ônibus, sendo o seguinte: Ônibus, Modelo VOLARE WL EO, cor prata, ano 2023, modelo 2024, Combustível: Diesel, Motor: N. 36807869 Potencia: 175 cilindradas, Lotação Máxima 44 Pessoas, Chassi: 93pb82936rc099430, que o Município de Nova Santa Helena-MT recebeu do Governo do Estado do Mato Grosso no ano 2023 através de uma emenda parlamentar. Considerando o tamanho da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e da demanda para uso do veiculo, o Conselho Municipal de Assistência Social compreende que no momento a Secretaria Municipal de Educação necessita do veiculo, visto que a demanda é bem maior. Em razão disto a gestão administrativa cede o veiculo para que não fique inativo na Secretaria de Assistência Social. Restou exposto para o Conselho Municipal de Assistência Social que a Secretaria Municipal de Assistência Social não terá prejuízo com a cedência do veículo. Caso a cedência se concretize, todos os custos com a manutenção e conservação do ônibus cedido serão da Secretaria Municipal de Educação. Restou exposto também que caso a cedência se concretize, o ônibus poderá futuramente ser solicitado em caso de necessidade da Secretaria Municipal de Assistência Social. Ficou esclarecido que não se trata de uma doação, mas sim de uma cedência. O Conselho Municipal de Assistência Social deliberou e compreendeu que os bens públicos devem ser utilizados em benefício da coletividade. Conforme deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social, a utilização do ônibus pela Secretaria Municipal de Educação satifaz as necessidades da coletividade, visto que o Município necessita diariamente de realização de serviços de transporte. Diante da deliberação, o Conselho Municipal de Assistência compreende necessário e aprova a cedência do ônibus, Modelo VOLARE WL EO, cor prata, ano 2023, modelo 2024, Chassi: 93PB82936RC099430 para a Secretaria Municipal de Educação, devendo a cessão ser operacionalizada por Termo de Cessão de Bem Público, sendo elaborada a resolução n°18/2023 anexada na ata. Ao final da reunião, a presente ata foi lida, achada conforme e assinada por todos os presentes.

Franciele Cristina de Oliveira_____________________________________________

Cristina Aparecida Pecorari_______________________________________________

Valeria Almeida Ubeda Costa_____________________________________________

Silvio Pereira de Souza__________________________________________________

Paulinho Bortolini___________________________________________

Eunice Cabral Rúbio Campos____________________________________________________

Suelen Andreia Doleys Paulatti———————————————————————

Eva Aparecida Santos Vieira da Silva————————————————————

Eva Neide Ferreira————————————————————————————

Marines Bortolini______________________________________________________