TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 221/2023
22 de Dezembro de 2023
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa CINE GUARANTÃ LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.831.022/0001-18, com sede na Av. das Laranjeiras, nº 1292, Quadra 08, Lote 11, Sub-Lote 574-GK, Bairro Cristo Rei, CEP 78.520-000, na Cidade de Guarantã do Norte/MT, e-mail adm@cinefloresta.com, Telefone (66) 9 9958-7860, neste ato representada pelo Sr. EDSON DANTAS RODRIGUES,inscrito no CPF nº. 056.152.938-88, doravante denominada CONTRATADA:
Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA SESSÃO DE CINEMA EM ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DOS PROGRAMAS SOCIAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante da Dispensa de Licitação nº 68/2023.
Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social nº 741/SMAS/2023:
| Data | Empenho | Valor | Secretaria |
| 26/10/2023 | 12262/2023 | R$760,00 | Secretaria de Assistência Social |
Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.
Matupá/MT, 21 de dezembro de 2023.
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BRUNO SANTOS MENA
Prefeito Municipal