Súmula: “Dispõe sobre Aprovação Retificação nos Demonstrativos Serviços, Programas do Governo Federal ano 2021.”

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião ordinária realizada no dia 20 de novembro de 2023.

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar a Retificação no Demonstrativo Serviços, Programas do Governo Federal ano 2021”

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 15 de setembro de 2023.

Valeria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social