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Pref. Matupá

Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa R. D. COMERCIO DE IMPRESSORAS MULTIFUNCIONAIS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 09.122.570/0001-29, Inscrição Estadual n° 13.345.374-0, com sede na Avenida das Sibipirunas, nº 3890, Sala 03, Bairro Setor Residencial Norte, na Cidade de Sinop/MT, CEP 78.550-338, Telefone (66) 3531-5898, e-mail atendimento@originalmt.com.br / dalmir.testolin@gmail.com, neste ato representada pelo Sr. DALMIR ELIO TESTOLIN, portador do CPF n° 030.104.059-10, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho o“PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS REPROGRAFICAS, DIGITALIZADORAS E IMPRESSORAS SENDO QUE TODO O MATERIAL DE CONSUMO ESTÁ INCLUSO, EXCETO PAPEL, E A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA NECESSÁRIA AO PERFEITO FUNCIONAMENTO DESSES EQUIPAMENTOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ” de acordo com o Termo de Referência e demonstrativo do orçamento que são partes integrantes do Edital 019/2023 do respectivo Pregão Eletrônico nº 011/2023.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação da Secretaria de Assistência Social C.I. nº 741/SMAS/2023 e Secretaria de Agricultura C.I. nº 475/2023:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

03/10/2023

11567/2023

R$150,00

Secretaria de Assistência Social

03/10/2023

11565/2023

R$0,54

Secretaria de Assistência Social

03/10/2023

11564/2023

R$7,80

Secretaria de Assistência Social

25/04/2023

5117/2023

R$62,22

Secretaria de Assistência Social

25/04/2023

5116/2023

R$28,02

Secretaria de Assistência Social

25/04/2023

5115/2023

R$24,30

Secretaria de Assistência Social

25/04/2023

5114/2023

R$421,56

Secretaria de Assistência Social

25/04/2023

5113/2023

R$633,42

Secretaria de Assistência Social

24/11/2023

13630/2023

R$16,50

Secretaria de Agricultura

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 21 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal