Súmula: “Dispõe sobre Aprovação do Termo de Bem Publico: Ônibus, Modelo Volare WL EO, cor prata, ano 2023, modelo 2024, , , Chassi: 93PB82936RC099430”.

O Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições legais de acordo com o disposto na NOB SUAS/05, na reunião extraordinária realizada no dia 06 de dezembro de 2023.

Considerando a Lei Federal nº 8.742/93, a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS;

RESOLVE:

Art. 1º - “Aprovar Termo de Cedência de Bem Publico: Ônibus, Modelo Volare WL EO, cor prata, ano 2023, modelo 2024, Chassi: 93XSYKL1TPCN53945”.

Art.2º - Esta Resolução entra em vigor a partir desta data.

Registra-se, Cumpra-se e Publica-se.

Nova Santa Helena – MT, 06 de dezembro de 2023.

Valeria Almeida Ubeda Costa

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social