DECRETO MUNICIPAL Nº: 097, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023
22 de Dezembro de 2023
, Prefeito(a) Municipal de ALTO GARÇAS, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1344/2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de ALTO GARÇAS - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS), nas
dotações orçamentárias:
01 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS Cód. Reduzido 6 002.01.031.0001.20082 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DA CAMARA15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3190000000 APLICAÇÕES DIRETAS | 9.000,00 |
| SUBTOTAL | 9.000,00 |
| TOTAL | 9.000,00 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
01 CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARCAS Cód. Reduzido 7 002.01.031.0001.20082 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DA CAMARA15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
| 3390000000 APLICAÇÕES DIRETAS | 9.000,00 |
| SUBTOTAL | 9.000,00 |
| TOTAL | 9.000,00 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) ALTO GARÇAS - MT.AOS VINTEE UMDIAS DOMÊS DEDEZEMBRO DE DOISMIL EVINTE ETRÊS.
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.