PORTARIA MUNICIPAL Nº 690, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
26 de Dezembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA A PESSOA DA FAMILIA DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, QUE ESPECIFICA”.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e o art. 85, da Lei Complementar 188/2023;
CONSIDERANDO o oficio nº 216/2023, expedido pela Secretária Municipal de Assistência Social Juliana Rosa de Souza Kolankiewicz, em 12 de dezembro de 2023;
CONSIDERANDO o parecer social nº 38/2023, expedido pela Assistente Social Sandra Beatriz Dammann, em 14 de dezembro de 2023;
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Licença por Motivo de Doença a Pessoa da Família por 90 (noventa) dias à Servidora Pública Municipal, Sr. ª CLAUDIA COUTINHO PINTO DE CARVALHO, inscrita na matricula nº 7361.1, efetiva no cargo de PSICOLOGO 40H – Secretaria Municipal de Assistência Social - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.
Parágrafo Único: O período da licença por Motivo de Doença a Pessoa da Família compreende o período de 31/12/2023 à 28/03/2024.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO ANTONIO LOPES
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Publicado e dado ciência nesta data.
Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 21 de dezembro de 2023
ANA PAULA ALMEIDA NAVES
Secretária Adjunta de Planejamento