PORTARIA Nº315/2023

“Autoriza a afastar-se das funções, servidor do quadro de Pessoal de provimento efetivo, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, Sr. Silvano Pereira Neves, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder afastamento das funções por 20 (vinte) dias consecutivos em razão de casamento conforme consta na Lei 429/98 Estatuto dos Servidores Públicos Art.94 ao Srº. José Nilton de Brito, brasileiro, maior, matrícula nº1186, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura no cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura do dia 22/12/2023 a 10/01/2024, com retorno no dia 11/01/2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 22 de dezembro de 2023.

SILVANO PEREIRA NEVES

PrefeitoMunicipal

LETICIA JAMARIQUELI CASTILHO

Secretária Municipal de Administração e Planejamento