PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre o Recesso de fim de ano para a Prefeitura do Município de Rondolândia/MT.

JOSÉ GUEDES DE SOUZA, EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE RONDOLÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 70, da Lei Orgânica Municipal,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica suspenso o expediente nas repartições públicas municipais do dia 22 de dezembro de 2023 ao dia 02 de janeiro de 2024, retornando as atividades normalmente a partir do dia 03 de janeiro de 2023;

Art. 2º. Caberá aos Secretários Municipais promoverem as adequações necessárias para garantir a preservação, e o funcionamento obrigatório dos serviços públicos essenciais, a exemplo da saúde e do meio ambiente no que pertine ao recolhimento do lixo;

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação;

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Rondolândia/MT, 20 de dezembro de 2023.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal