Concede Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que menciona, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais; e, com amparo no art. 112, c/c o art. 114, da Lei Complementar Municipal n.º 019/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto dos Servidores Públicos do município de Cotriguaçu-MT, assim como nos documentos médicos encaminhados ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família aos Servidores Públicos Municipais que seguem abaixo relacionados, da presente Portaria:

Servidor	Matrícula	Início	Fim
Angelita Riedel Behling	4438	28/11/2023	28/11/2023
Geziel de Campos Menezes	2569	06/11/2023	10/11/2023
Jaqueline Dias Batista	3156	13/11/2023	16/11/2023
Lilian Pereira Souza Jandrey	4534	26/11/2023	29/11/2023
Noemi Cardoso de Azevedo	2181	14/11/2023	14/11/2023
Patricia Castorino da Silva	5960	24/11/2023	24/11/2023
Silvia Regina von Borrowski Dias	3662	21/11/2023	21/11/2023
Solange Xavier Martins	6085	09/11/2023	09/11/2023
Volquimar Rodrigues Coutinho	4248	16/11/2023	17/11/2023

Art. 2.º Os documentos médicos, passam a fazer parte integrante da presente Portaria, e devem constar dos assentos funcionais dos referidos servidores, de forma digitalizada ou física.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30/11/2023.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, de 09 de outubro de 2023.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.