QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR DO CONTRATO N.º 042/2020

QUARTO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO MENSAL DE LICENÇA DE USO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, COM ACESSO SIMULTÂNEO DE USUÁRIOS, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT E A EMPRESA PELEGRINO & CIA LTDA.

O Município de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 24.772.113/0001-73 com sede administrativa a Avenida Padre João Bosco, nº. 2.067, Centro, representado pelo seu prefeita municipal, Sra. LUZIA NUNES BRANDÃO, brasileira, casada, residente e domiciliada neste município de Ribeirão Cascalheira - MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n.º 13.147.054/0001-26, estabelecida à Rod. José Carlos Daux, nº 4120, CEP 88.032-005, devidamente representada por seus titulares doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o Quarto Termo Aditivo nos ternos do Processo Licitatório nº 12/2020, Pregão Presencial nº 06/2020, para alterar as cláusulas terceira e quarta do contrato, mediante as Cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DO REALUSTAMENTO DE PREÇO.

Em decorrência deste termo aditivo, o contrato será aditivado no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) com reajuste no percentual sobre o valor do contrato de 4,391240% no que se refere ao valor de R$6.099,90. Totalizando a importância mensal de R$7.599,90 (sete mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a serem pagos mensalmente nos próximos 06 (seis) meses.

CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEXTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO E PRORROGAÇÃO DO CONTRATO

Em decorrência deste Termo Aditivo, o presente contrato será prorrogado pelo prazo de 06 (seis) meses, inicia em 31/12/2023 passando a vigorar até o dia 30/06/2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato Original, não mencionadas neste Termo Aditivo.

E, por estarem em absoluta e total concordância, firmam as partes o presente instrumento, em 03 (três) vias de igual valor e teor, na presença de 02 (duas) testemunhas a seguir, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Ribeirão Cascalheira – MT, 22 Dezembro de 2023.

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LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal

Contratante

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OMEGA CONSULTORIA EDUCACIONAL LTDA

CNPJ: 13.147.054/0001-26

Contratada