PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 296/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 452/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de profissional para limpeza interna e externa do prédio do Centro e Eventos do Projeto Casulo.
CREDOR:	ANA PAULA DOS SANTOS GALLIOTTE
CPF:	047.674.699-02
VALOR TOTAL:	R$ 12.024,00 (doze mil e vinte e quatro reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 296/2023 de 26/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa ANA PAULA DOS SANTOS GALLIOTTE nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal