PORTARIA Nº 288/2023
26 de Dezembro de 2023
Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e
Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;
Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.
Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2020 – STAF SISTEMAS LTDA – PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2020; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2020.
Objeto do contrato: Contratação de empresa especializada em LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, sob o modelo de computação em nuvem, mediante licença de uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração, para atender a demanda do Departamento de Água e Esgoto do município de Várzea Grande – MT
Objeto do termo aditivo: Constitui objeto deste 4º Termo Aditivo referente à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, e reajuste de preços conforme INPC com o percentual de 3,85% equivalente ao valor global de R$ 207.417,96 (duzentos e sete mil, quatrocentos e dezessete reais, e noventa e seis centavos), e após reajuste passa a ser R$ R$ 215.393,32 (duzentos e quinze mil, trezentos e noventa e três reais, e trinta e dois centavos), conforme amparo legal da Lei de Licitação. A vigência do presente termo a partir de 17/12/2023 à 17/12/2024, ou até que seja homologado o novo certame.
Fiscal:Verônica dos Santos Ferreira Ribeiro Matrícula n.º:711
Suplente de Fiscal: Mariluce de Almeida Siqueira Matrícula n.º: 728 ‘
Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.
Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, 20 de dezembro de 2023.
CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA
DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG