DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2023, CUJO O OBJETO É A AQUISIÇÃO DE KIT PIROTÉCNICO PARA FESTIVIDADE DO RÉVEILLON 2023/2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2023 com a empresa a seguir:

EMPRESA: FOGOS ARSENAL LTDA, inscrita no CNPJ nº.10.676.748/0001-62;

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os serviços requisitados pela Secretaria Municipal de Educação - firmado entre o Município de Araputanga – MT e a empresa ora contratada, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Cleber de Miranda Barros como fiscal titular e como fiscal suplente Sr.ª. Maria Veronica de Oliveira como fiscal suplente – Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e dois (22) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023).

ENILSON DE ARAÚJO RIOS

Prefeito Municipal