PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 297/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 453/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de empresa para prestação de serviço de entrega rápida (motoboy) de documentação e pequenas encomendas.
EMPRESA:	REGINALDO CARVALHO DE CASTRO 03649737140
CNPJ:	15.521.696/0001-79
VALOR TOTAL:	R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 297/2023 de 26/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa REGINALDO CARVALHO DE CASTRO 03649737140 nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal