Concede licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT, VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1.º CONCEDER Licença Prêmio por Assiduidade em conformidade com o artigo 125 da Lei Complementar 019/2005 e artigo 4 da Lei Complementar 036/2008, aos servidores abaixo relacionados:

Servidor	Matrícula	Período Aquisitivo	Início	Fim
Loreci Fernandes	438	2017/2022	23/10/2023	21/11/2023
Marino Luiz Sulzbach	19	2015/2020	16/11/2023	15/12/2023
Odenizia Batista dos Santos	381	2012/2017	16/11/2023	15/12/2023

Art. 2.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com data retroativa a 30/11/2023.

Art. 3.º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 22 de dezembro de 2023.

Publique-se.

Notifique-se.

Cumpra-se.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.