“Dispõe sobre Denominação do Prédio da Secretaria Municipal de Educação de Itiquira - Estado de Mato Grosso e, dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o nome de “Secretaria Municipal de Educação “Prof.ª Diana Paiva da Silva”, o prédio público localizado na Rua Rui Barbosa, Bairro João de Barro, neste Município, onde funcionará a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º Caberão aos órgãos e unidades administrativas competentes do Poder Executivo às providências pertinentes para a consumação da alteração objeto desta lei.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal “Rosa Pereira Campos”, Gabinete do Prefeito, em Itiquira, aos 22 de dezembro de 2023.

FABIANO DALLA VALLE

PREFEITO MUNICIPAL