RESOLUÇÃO AD REFERENDUMNº 029/2023/CMS-VG
26 de Dezembro de 2023
Várzea Grande,21 de dezembrode 2023.
O Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais que lhe confere Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993.
Considerando o art. 198, inciso III da Constituição da República, o que prevê a participação da comunidade como diretriz do Sistema Único de Saúde – SUS.
Considerando a Lei Municipal nº 1.291 de 13 de maio de 1993, que dispões sobre o Conselho Municipal de Saúde e da outras providencias;
Considerando o disposto inciso V do artigo 20 do Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde;
Resolve:
Art. 1º -Tornar nulo a RESOLUÇÃO AD REFERENDUM DE Nº 26/2023/CMS-VG datado de 06 de dezembro de 2023 que postulava em Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) 2021.
Art. 2º -Aprovar a Programação Anual de Saúde (PAS) 2021.
Esta resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das deliberações do Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande,21 de dezembrode 2023.
Marcos de Castro Quaresma
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologação
Homologação a ResoluçãoAd Referendum nº 029/2023do Conselho Municipal de Saúde/VG.
Gonçalo Aparecido de Barros
Secretário Municipal de Saúde