RESOLUÇÃO DE N.º 019/2023-CMAS

O Conselho Municipal de Assistência Social de Salto do Céu-MT, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 115/1997 de 12 de março de 1997, aletrada pela Lei nº 697/2021 de 22 de Dezembro de 2021 e considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços soassistênciais ofertados (NOB-SUAS- artigo 121) DECLARA que, em reunião extraodinária ocorrida no dia 08 de novembro de 2023, aprovou a Proposta nº 06486/2023, elaborada e inserida pela Prefeitura Municipal de Salto do Céu-MT, no portal Transferegov.br. A mencionada proposta tem por objetivo ESTRUTURAR A REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-SUAS, mediante transferência voluntária de recursos, conforme especificado a seguir:

1-OBJETO: REFORMA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS

2- ENDEREÇO ONDE SERÁ REALIZADO A OBRA: Rua Selcino Pereira s/n, Bairro Cachoeira, Salto do Céu-MT, CEP: 78.270-000.

Município de Salto do Céu-MT – 08 de Novembro 2023.

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Natália Leal de Melo

Presidente do CMAS