Resolução nº 003 de 21 de dezembro de 2023
26 de Dezembro de 2023
Aprova o Calendário das reuniões ordinárias do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT, para o ano de 2024
O CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CÁCERES no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Complementar nº 181, de 03 de maio de 2022, através dos artigos de nº 115, 116 e 117, e, diante da DELIBERAÇÃO DA PLENÁRIA em Reunião Extraordinária do dia 21 de dezembro de 2023, com registro em Ata nº 40 e,
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar por unanimidade o calendário de reuniões ordinárias para o ano de 2024, do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cáceres/MT.
Art. 2º - As reuniões ordinárias do Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Cáceres/MT ocorrerão na última quarta-feira de cada mês às 14h, e em caso de feriado, a reunião será realizada no próximo dia útil, conforme abaixo:
| MÊS | DIA |
| JANEIRO | 31 |
| FEVEREIRO | 28 |
| MARÇO | 27 |
| ABRIL | 24 |
| MAIO | 29 |
| JUNHO | 26 |
| JULHO | 31 |
| AGOSTO | 28 |
| SETEMBRO | 25 |
| OUTUBRO | 30 |
| NOVEMBRO | 27 |
| DEZEMBRO | 26 |
Art. 3º - As reuniões extraordinárias serão realizadas sempre que houver necessidade e as convocações devem ser efetuadas no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação.
Cáceres/MT. 21 de dezembro de 2023.
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VÂNIA DA COSTA SACRAMENTO
PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL – PREVICÁCERES