Decreto nº 2338/2023 de 06/11/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2649/2023 de 06/11/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social 08.003.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000. BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08.003.08.243.0016.1.372. MANUTENÇAO E CUST. P/ OS SERVIÇOS DA PSB ||

999 - 3.3.90.30.00.00

266000000

MATERIAL DE CONSUMO- MANUT. E CUSTEIO P/ OS SERVIÇOS DA PSB ||

80.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.	SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.00.000.0000.0.000.	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.003.08.000.0000.0.000.	Assistência Social
08.003.08.243.0000.0.000.	Assistência à Criança a ao Adolescente
08.003.08.243.0016.0.000.	BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08.003.08.243.0016.1.372.	MANUTENÇAO E CUST. P/ OS SERVIÇOS DA PSB ||

1000 - 3.3.90.39.00.00

266000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA- MANUT. E CUST. P/ OS SERVIÇOS DA PSB ||

50.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social 08.003.08.243.0000.0.000. Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000. BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 08.003.08.243.0016.1.372. MANUTENÇAO E CUST. P/ OS SERVIÇOS DA PSB ||

1001 - 4.4.90.52.00.00

266000000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE- MANUT. E CUST P/ OS SERVIÇOS DA PSB ||

30.000,00

Total Suplementação: 160.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 06/11/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO