Decreto nº 2339/2023 de 06/11/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2652/2023 de 06/11/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 12.500,00 (doze mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000. Educação

06.002.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000. EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.1.374. PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA- PDDE

1002 - 3.3.90.30.00.00

155100000

MATERIAL DE CONSUMO- PROG. DINHEIRO NA ESCOLA- PDDE

12.500,00

Total Suplementação: 12.500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000. Educação

06.002.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000. EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.032. Manut. de Projetos Educacionais e Pedagogicos

383 - 4.4.90.52.00.00

155100000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

12.500,00

Total Redução: 12.500,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 06/11/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO