Decreto nº 2337/2023 de 06/11/2023

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2646/2023 de 06/11/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 08.003.08.244.0016.0.000. BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.1.373. MANUTENÇAO E CUST. CAD. UNICO/PROG. BOLSA FAMILIA ||

997 - 3.3.90.14.00.00

266000000

MANUTENÇAO E CUST. CAD. UNICO/PROGRAMA BOLSA FAMILIA ||- PESSOA CIVIL

20.000,00

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000. Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000. Assistência Comunitária 08.003.08.244.0016.0.000. BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.1.373. MANUTENÇAO E CUST. CAD. UNICO/PROG. BOLSA FAMILIA ||

998 - 3.3.90.30.00.00

266000000

MATERIAL DE CONSUMO- MANUTENÇAO E CUST. CAD UNICO/PROGRAMA BOLSA FAMILIA ||

20.000,00

Total Suplementação: 40.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes do Superávit Financeiro , de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 06/11/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO