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Pref. Paranatinga

Decreto nº 2345/2023 de 30/11/2023

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da

outras providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2643/2023 de 01/09/2023.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.850.964,74 (um milhão oitocentos e cinqüenta mil novecentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000. Administração

02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.001.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.122.0001.1.010. Parcerias e Convenios Instituicoes Governamentais

2 - 3.3.50.41.00.00

150000000

CONTRIBUIÇÕES

10.000,00

02.000.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000.

Administração

02.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

02.001.04.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.122.0001.2.004.

Manutencao e Enc. com o Gab. do Prefeito e Departa

14 - 3.3.90.14.00.00 150000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO ECONOMICO E FINANCEIRO

03.002.04.000.0000.0.000.

Administração

03.002.04.129.0000.0.000.

Administração de Receitas

03.002.04.129.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.002.04.129.0001.2.014.

Encargos com o PASEP

77 - 3.3.90.47.00.00 150000000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E

CONTRIBUTIVAS

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

7.800,00

98.000,00

05.001.10.301.0011.2.061. Manutencao e Encargos com a Saude Bucal

154 - 3.1.90.11.00.00

160000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.061.

Manutencao e Encargos com a Saude Bucal

157 - 3.1.91.13.00.00

150010020

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.600,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.062.

Manutencao e Encargos com a Atencao Basica

166 - 3.1.90.04.00.00

150010020

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

4.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.062.

Manutencao e Encargos com a Atencao Basica

169 - 3.1.90.11.00.00

150010020

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

233.451,28

170 - 3.1.90.11.00.00

160000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

76.500,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.062.

Manutencao e Encargos com a Atencao Basica

175 - 3.1.91.13.00.00

150010020

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

41.630,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.063.

Manutencao e Encargos com a Academia de saude

191 - 3.1.90.04.00.00

150010020

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

5.800,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.063.

Manutencao e Encargos com a Academia de saude

194 - 3.1.90.13.00.00

150010020

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.300,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.064.

Manutencao Programa Agente Comunitario de Saude AC

203 - 3.1.90.11.00.00

150010020

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

208.580,00

204 - 3.1.90.11.00.00

160000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

174.023,46

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.064.

Manutencao Programa Agente Comunitario de Saude AC

207 - 3.1.91.13.00.00

150010020

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

43.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.071.

Manutencao e Encargos com o Hospital Municipal

268 - 3.1.90.04.00.00

150010020

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

121.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.073.

Manutencao e Custeio do Laboratorio

281 - 3.1.90.11.00.00

150010020

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

100.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.078.

Manutencao do SAMU

293 - 3.1.90.11.00.00

160000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

8.500,00

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.078.

Manutencao do SAMU

295 - 3.1.91.13.00.00

150010020

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

4.800,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.304.0000.0.000.

Vigilância Sanitária

05.001.10.304.0014.0.000.

VIGILANCIA EM SAUDE

05.001.10.304.0014.2.081.

Manut. e Enc. com Vigilancia Sanitaria, Epidemiolo

312 - 3.1.90.11.00.00

150010020

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

127.570,00

313 - 3.1.90.11.00.00

160000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.400,00

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.304.0000.0.000.

Vigilância Sanitária

05.001.10.304.0014.0.000.

VIGILANCIA EM SAUDE

05.001.10.304.0014.2.081.

Manut. e Enc. com Vigilancia Sanitaria, Epidemiolo

317 - 3.1.91.13.00.00

160000000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

21.360,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.005.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.361.0005.2.046.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 70% - FUNDAMETA

439 - 3.1.90.04.00.00

154010700

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

121.700,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.005.12.365.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.365.0005.2.045.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 70% - INFANTIL

459 - 3.1.90.04.00.00

154010700

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

267.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

06.005.12.365.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.365.0005.2.045.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 70% - INFANTIL

461 - 3.1.90.13.00.00

154010700

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

43.350,00

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.367.0000.0.000.

Educação Especial

06.005.12.367.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.367.0005.2.047.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 70% - ESPECIAL

494 - 3.1.90.04.00.00 154010700 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

640 - 3.1.90.04.00.00 166000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.243.0000.0.000.

Assistência à Criança a ao Adolescente

08.003.08.243.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.243.0016.2.132.

Manutenção e custeio p/ os serviços da PSB

642 - 3.1.90.13.00.00 150000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

08.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.003.08.000.0000.0.000.

Assistência Social

08.003.08.244.0000.0.000.

Assistência Comunitária

08.003.08.244.0016.0.000.

BLOCO PSB - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

08.003.08.244.0016.2.094.

Manutencao e Encargos com o FMAS

715 - 3.1.90.04.00.00 150000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

09.001.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.001.15.122.0000.0.000.

Administração Geral

09.001.15.122.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

09.001.15.122.0001.2.018.

Manutencao das Atividades do Gab. Da sec. De Obras

760 - 3.1.91.13.00.00 150000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.1.130.

Manutenção do SIM

45.000,00

9.000,00

1.300,00

3.500,00

800,00

833 - 3.1.90.11.00.00

150000000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

10.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000.

Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000.

Promoção da Produção Agropecuária

10.002.20.608.0009.0.000.

AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.1.130.

Manutenção do SIM

836 - 3.1.91.13.00.00

150000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.000,00

Total Suplementação: 1.850.964,74

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

02.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO

02.001.04.000.0000.0.000. Administração

02.001.04.122.0000.0.000. Administração Geral

02.001.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

02.001.04.122.0001.2.004. Manutencao e Enc. com o Gab. do Prefeito e Departa

18 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

48.000,00

03.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

03.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

03.001.04.000.0000.0.000.

Administração

03.001.04.123.0000.0.000.

Administração Financeira

03.001.04.123.0001.0.000.

GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

03.001.04.123.0001.2.013.

Manutencao Ativ. da Sec. de Financas e Departament

67 - 3.3.90.39.00.00 150000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

05.001.10.301.0011.0.000.

ATENCAO BASICA

05.001.10.301.0011.2.064.

Manutencao Programa Agente Comunitario de Saude AC

204 - 3.1.90.11.00.00 160000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.301.0000.0.000.

Atenção Básica

98.000,00

51.300,00

05.001.10.301.0012.0.000. ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.301.0012.2.074. Atendimento MAC - Centro Integrado

232 - 3.1.90.11.00.00

150010020

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

201.200,00

PESSOAL CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.001.00.000.0000.0.000.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

05.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

05.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

05.001.10.302.0012.0.000.

ATENDIMENTO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

05.001.10.302.0012.2.071.

Manutencao e Encargos com o Hospital Municipal

278 - 3.3.90.39.00.00 150010020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.104.014,74

JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.039.

Manutencao do Transporte Escolar

391 - 3.3.90.39.00.00 159900000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 60.000,00

JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000.

Educação

06.002.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.2.041.

Manutencao do Ensino Fundamental - 25%

406 - 3.3.90.39.00.00 150010010 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 23.000,00

JURÍDICA

06.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.005.00.000.0000.0.000.

FUNDEB

06.005.12.000.0000.0.000.

Educação

06.005.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

06.005.12.361.0005.0.000.

EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.005.12.361.0005.2.046.

Manutencao e Encargos com o FUNDEB 70% - FUNDAMETA

440 - 3.1.90.11.00.00

154010700

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL

184.000,00

09.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.00.000.0000.0.000.

DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

09.002.15.000.0000.0.000.

Urbanismo

09.002.15.452.0000.0.000.

Serviços Urbanos

09.002.15.452.0003.0.000.

INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVICOS URBANOS COM QUALIDADE

09.002.15.452.0003.2.025.

Manutencao, Extensao e modernizacao da iluminacao

807 - 3.3.90.39.00.00

175100000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

45.450,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SEC. MUN. MEIO AMBIENTE, TURISMO IND. E COMERCIO

11.001.00.000.0000.0.000.

GABINETE DO SECRETARIO

11.001.04.000.0000.0.000.

Administração

11.001.04.122.0000.0.000.

Administração Geral

11.001.04.122.0001.0.000. GESTAO E MANUTENCAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

11.001.04.122.0001.2.020. Manut. das Atividades da Sec. Meio Ambiente e Turi

861 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

36.000,00

Total Redução: 1.850.964,74

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 30/11/2023.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO