LEI MUNICIPAL Nº 913/2023
26 de Dezembro de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 913/2023
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.
ALTERA A LEI N° 899/2023 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 E 909/2023 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2024 EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º Ficam alterados os seguintes Anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024:
| Demonstrativos baseados na Lei N° 4.320/64 |
| ANEXO 2.1 NATUREZA DA DESPESA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS |
| ANEXO 5. FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DO GOVERNO |
| ANEXO 6. PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO |
| ANEXO 7. PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO (CONSOLIDAÇÃO) |
| ANEXO 8. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS CONFORME O VÍNCULO COM OS RECURSOS |
| ANEXO 9. DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES |
| RELATÓRIO SOBRE PROJETOS EM EXERCÍCIO COM DESPESAS COM CONSERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO |
| DEMONSTRATIVOS BASEADOS NA LEI N° 4.320/64 |
| --------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DEMONSTRATIVOS DA LEI 101/2000 (LRF) |
| DEMONSTRATIVO I – METAS ANUAIS |
| DEMONSTRATIVO II – AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
| DEMONSTRATIVO III – DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES |
| ANEXO II - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS |
| ANEXO II.A - METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS PARA AS DESPESAS |
| DEMAIS RELATÓRIOS COMPLEMENTARES |
| QDD - PLANEJAMENTO DAS DESPESAS |
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do prefeito, 22 de dezembro de 2023.
THIAGO CASTELLAN RIBEIRO
Prefeito de Santa Terezinha -MT
