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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 125/2023 , 6 de Novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.503.587,94 (Dois milhoes e quinhentos e tres mil e quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos) nas dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0040.20002

Cód. Reduzido

CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICIDADE

19

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

SUBTOTAL

90.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.306.0049.20015

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEF

112

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

4.390,79

001.12.361.0013.20022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

147

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

74.490,00

001.12.361.0023.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

154

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

130.000,00

Cód. Reduzido

157

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

30.210,00

001.12.361.0023.20024

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

160

001.12.361.0023.20026

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA

164

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

27.689,51

SUBTOTAL

290.804,05

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

350

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.240,61

Cód. Reduzido

351

3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

001.15.451.0018.20048 MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO

Cód. Reduzido 359

734,16

3390300000

Cód. Reduzido

3390390000

MATERIAL DE CONSUMO

361

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

100.000,00

001.15.452.0018.20050

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

382

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

264.038,97

001.15.452.0018.20052

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA

386

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

188.796,64

001.26.782.0020.20171

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS

408

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

Cód. Reduzido

407

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

70.000,00

Cód. Reduzido

411

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

169.260,30

001.26.782.0021.20057

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

422

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

172.200,00

Cód. Reduzido

424

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

SUBTOTAL

1.335.270,68

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.122.0027.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU

485

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

45.909,63

001.27.813.0041.20076

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL

569

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

194.000,00

Cód. Reduzido

571

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

183.960,85

SUBTOTAL

423.870,48

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.122.0032.20103

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

896

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

2.354,60

002.10.302.0034.20122

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS

1491

3350850000

CONTRATO DE GESTÃO

132.065,82

002.10.303.0035.20118

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

1098

3390910000

SENTENÇAS JUDICIAIS

46.328,33

SUBTOTAL

180.748,75

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001.08.122.0005.20126

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1413

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

30.000,00

004.08.244.0043.20142

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS

1202

3390320000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

12.158,87

SUBTOTAL

42.158,87

12

SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL

001.15.452.0018.20053

Cód. Reduzido

SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS

1296

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

140.735,11

SUBTOTAL

140.735,11

TOTAL

2.503.587,94

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.