Decreto nº 125/2023 , 6 de Novembro de 2023
26 de Dezembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 125/2023 , 6 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 2.503.587,94 (Dois milhoes e quinhentos e tres mil e quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos) nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0040.20002 Cód. Reduzido | CAMPANHAS DE MARKETING E PUBLICIDADE 19 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 90.000,00 |
| SUBTOTAL | 90.000,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.306.0049.20015 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEF 112 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.390,79 |
| 001.12.361.0013.20022 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 147 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 74.490,00 |
| 001.12.361.0023.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 154 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 130.000,00 |
| Cód. Reduzido | 157 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 30.210,00 |
| 001.12.361.0023.20024 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE 160 |
| 001.12.361.0023.20026 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDA 164 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 27.689,51 |
| SUBTOTAL | 290.804,05 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 350 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.240,61 |
| Cód. Reduzido | 351 |
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
001.15.451.0018.20048 MANUTENÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, CALÇADAS, MEIO FIO E BUEIRO
Cód. Reduzido 359
734,16
| 3390300000 Cód. Reduzido 3390390000 | MATERIAL DE CONSUMO 361 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 100.000,00 |
| 001.15.452.0018.20050 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 382 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 264.038,97 |
| 001.15.452.0018.20052 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA PUBLICA 386 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 188.796,64 |
| 001.26.782.0020.20171 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E RODOVIAS 408 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 407 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 70.000,00 |
| Cód. Reduzido | 411 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 169.260,30 |
| 001.26.782.0021.20057 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS 422 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 172.200,00 |
| Cód. Reduzido | 424 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 150.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.335.270,68 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 485 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.909,63 |
| 001.27.813.0041.20076 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PARQUE RECANTO DO SOL 569 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 194.000,00 |
| Cód. Reduzido | 571 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 183.960,85 |
| SUBTOTAL | 423.870,48 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 896 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 2.354,60 |
| 002.10.302.0034.20122 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL CORAÇÃO DE JESUS 1491 | |
| 3350850000 | CONTRATO DE GESTÃO | 132.065,82 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1098 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 46.328,33 |
| SUBTOTAL | 180.748,75 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1413 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 30.000,00 |
| 004.08.244.0043.20142 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE BENEFICIOS EVENTUAIS 1202 | |
| 3390320000 | MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 12.158,87 |
| SUBTOTAL | 42.158,87 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.15.452.0018.20053 Cód. Reduzido | SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 1296 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 140.735,11 |
| SUBTOTAL | 140.735,11 | |
| TOTAL | 2.503.587,94 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.