Decreto nº 128/2023 , 16 de Novembro de 2023
26 de Dezembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 128/2023 , 16 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, na suas
atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal n.º 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 149.012,20 (Cento e quarenta e nove mil e doze reais e vinte centavos), nas dotações orçamentárias:
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20182 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FESTCAV 770 | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 36.000,00 |
| Cód. Reduzido | 773 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 15.000,00 |
| Cód. Reduzido | 775 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 29.000,00 |
| 001.27.812.0031.20097 | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS |
| Cód. Reduzido 3390310000 | 828 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 23.412,20 |
| Cód. Reduzido | 831 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 45.600,00 |
| SUBTOTAL | 149.012,20 | |
| TOTAL | 149.012,20 |
Art. 2º - Para cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, Inciso II da Lei Federal n.º 4320/64.
II - Os provenientes de excesso de arrecadação, referente a transferências de Convênio do Estado.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO DE CAMPO VERDE - MT
ALEXANDRELOPESDEOLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.