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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 129/2023 , 17 de Novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS

PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 904.053,84 (Novecentos e quatro mil e cinquenta e tres reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.26.782.0058.10102

Cód. Reduzido

PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA

1446

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

514.437,19

SUBTOTAL

514.437,19

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.17.512.0051.20059

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO

1471

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

63.566,20

001.20.122.0021.20200

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS

1407

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

246.353,10

Cód. Reduzido

1512

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

18.315,00

003.16.482.0037.10097

Cód. Reduzido

CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES

1395

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

58.247,00

SUBTOTAL

386.481,30

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

004.08.244.0043.20136

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA

Cód. Reduzido 1487

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO

3.135,35

SUBTOTAL 3.135,35

TOTAL 904.053,84

Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.