Decreto nº 129/2023 , 17 de Novembro de 2023
26 de Dezembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 129/2023 , 17 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 904.053,84 (Novecentos e quatro mil e cinquenta e tres reais e oitenta e quatro centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.26.782.0058.10102 Cód. Reduzido | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 1446 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 514.437,19 |
| SUBTOTAL | 514.437,19 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 1471 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 63.566,20 |
| 001.20.122.0021.20200 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS 1407 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 246.353,10 |
| Cód. Reduzido | 1512 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.315,00 |
| 003.16.482.0037.10097 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO DE CASA POPULARES 1395 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 58.247,00 |
| SUBTOTAL | 386.481,30 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 004.08.244.0043.20136 | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA |
Cód. Reduzido 1487
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO
3.135,35
SUBTOTAL 3.135,35
TOTAL 904.053,84
Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar, aberto em conformidade com o artigo 1°, serão utilizados recursos conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, Inciso I - O superávit financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.