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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 130/2023 , 17 de Novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3023 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 399.044,21 (Trezentos e noventa e nove mil e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

09

SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE

001.13.392.0016.20037

Cód.Reduzido

APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS

1510

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

37.220,26

Cód.Reduzido

1507

3350410000

CONTRIBUIÇÕES

54.362,73

Cód.Reduzido

1508

3360410000

CONTRIBUIÇÕES

85.427,15

Cód.Reduzido

1511

3360410000

CONTRIBUIÇÕES

23.685,62

Cód.Reduzido

1505

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

19.952,22

Cód.Reduzido

1506

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

124.257,67

Cód.Reduzido

1509

3390480000

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

54.138,56

SUBTOTAL

399.044,21

TOTAL

399.044,21

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os proveniente de Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do §1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em

contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.