Decreto nº 130/2023 , 17 de Novembro de 2023
26 de Dezembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 130/2023 , 17 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 3023 / 2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercicio o Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Municipio, no montante de R$ 399.044,21 (Trezentos e noventa e nove mil e quarenta e quatro reais e vinte e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 09 | SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA,LAZEREESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20037 Cód.Reduzido | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS 1510 | |
| 3350410000 | CONTRIBUIÇÕES | 37.220,26 |
| Cód.Reduzido | 1507 | |
| 3350410000 | CONTRIBUIÇÕES | 54.362,73 |
| Cód.Reduzido | 1508 | |
| 3360410000 | CONTRIBUIÇÕES | 85.427,15 |
| Cód.Reduzido | 1511 | |
| 3360410000 | CONTRIBUIÇÕES | 23.685,62 |
| Cód.Reduzido | 1505 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 19.952,22 |
| Cód.Reduzido | 1506 |
| 3390480000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 124.257,67 |
| Cód.Reduzido | 1509 | |
| 3390480000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 54.138,56 |
| SUBTOTAL | 399.044,21 | |
| TOTAL | 399.044,21 |
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os proveniente de Excesso de Arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do §1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.