Decreto nº 131/2023 , 27 de Novembro de 2023
26 de Dezembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 131/2023 , 27 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no montante de R$ 3.910.918,71 (Tres milhoes e novecentos e dez mil e novecentos e dezoito reais e setenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 6 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 2.070,00 |
| Cód. Reduzido | 8 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 13.400,00 |
| 002.03.091.0003.20005 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA GERAL 20 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 32.637,98 |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.452,12 |
| Cód. Reduzido | 26 |
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
003.04.124.0022.20008 MANUTENÇÃO DA CONTROLADORIA INTERNA
Cód. Reduzido 31
450,86
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 12.526,19 |
| SUBTOTAL | 67.537,15 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 40 |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 9.803,24 |
| Cód. Reduzido | 44 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15.464,33 |
| Cód. Reduzido | 52 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 1.251,58 |
| SUBTOTAL | 26.519,15 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.10009 Cód. Reduzido | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59 |
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
001.04.121.0002.20009 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
Cód. Reduzido 60
223,64
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 8.375,87 |
| Cód. Reduzido | 64 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 14.750,45 |
| Cód. Reduzido | 68 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 5.938,51 |
| Cód. Reduzido | 73 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 860,55 |
| SUBTOTAL | 30.149,02 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 91 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 1.795,50 |
| Cód. Reduzido | 100 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.997,92 |
| 001.12.361.0013.20022 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 139 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 5.958,27 |
| 001.12.365.0011.10014 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CRECHES 183 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 189.131,26 |
| 001.12.365.0011.20173 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 211 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.100,00 |
| 001.12.367.0038.20034 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 225 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.984,51 |
| 002.12.361.0013.20038 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 7 233 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 644.824,07 |
| Cód. Reduzido | 236 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15.713,41 |
| 002.12.365.0011.20039 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FU 266 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 164.549,45 |
| Cód. Reduzido | 267 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 655.696,01 |
| Cód. Reduzido | 269 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 133.969,37 |
| 002.12.365.0011.20040 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-ESCOLA 270 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 98.619,89 |
| Cód. Reduzido | 273 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 85.259,63 |
| 002.12.367.0038.20041 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - FUNDEB 70% 325 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 44.486,09 |
| SUBTOTAL | 2.047.085,38 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.26.782.0058.10102 Cód. Reduzido | PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA 437 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 49.637,67 |
| SUBTOTAL | 49.637,67 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.15.452.0018.20172 Cód. Reduzido | ARBORIZAÇÃO URBANA E PODA DE ARVORES 446 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.052,86 |
| 001.20.122.0021.20200 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, CAMINHÕES E MAQUINAS 472 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.728,00 |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 475 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 4.417,66 |
| SUBTOTAL | 17.198,52 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 609 | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 1.800,00 |
| 001.23.695.0029.20087 Cód. Reduzido | APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS 688 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.668,08 |
| SUBTOTAL | 17.468,08 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20035 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 728 |
| 3191130000 Cód. Reduzido 3390310000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS 731 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 3.102,67 300,00 |
| Cód. Reduzido | 733 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.450,00 |
| 001.13.392.0016.20037 Cód. Reduzido | APOIO AS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTISTICAS 745 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 750 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.550,00 |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 776 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 25.044,15 |
| Cód. Reduzido | 778 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.165,02 |
| Cód. Reduzido | 780 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 21.737,50 |
| Cód. Reduzido | 781 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 5.500,00 |
| Cód. Reduzido | 788 |
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
001.27.812.0031.20097 REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS
Cód. Reduzido 825
13,27
| 3390300000 Cód. Reduzido 3390310000 | MATERIAL DE CONSUMO 827 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 5.000,00 4.000,00 |
| Cód. Reduzido | 830 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 7.000,00 |
| SUBTOTAL | 85.862,61 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.122.0032.20103 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 877 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 65.632,67 |
| Cód. Reduzido | 881 | |
| 3190960000 | RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO | 4.737,98 |
| 002.10.122.0032.20104 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE REGULAÇÃO, AUDITORIA, MONITOR 900 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 14.813,78 |
| Cód. Reduzido | 901 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 22.876,23 |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 933 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 271.400,56 |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 237.064,61 |
| Cód. Reduzido | 937 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 92.876,21 |
| 002.10.301.0033.20107 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 952 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 57.555,36 |
| 002.10.302.0034.20109 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 981 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 23.634,09 |
| Cód. Reduzido | 982 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 99.224,10 |
| Cód. Reduzido | 984 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 23.457,76 |
| 002.10.302.0034.20111 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CAPS 998 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 16.270,67 |
| Cód. Reduzido | 1000 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 47.928,64 |
| Cód. Reduzido | 1002 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 11.174,32 |
| 002.10.302.0034.20112 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO LABORATORIO MUNICIPAL 1010 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 39.604,90 |
| Cód. Reduzido | 1012 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 2.339,88 |
| 002.10.302.0034.20115 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CENTRO DA MULHER E DA CRIANÇA 1026 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 51.875,42 |
| Cód. Reduzido | 1028 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.101,70 |
| 002.10.302.0034.20117 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU 1055 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 9.704,27 |
| 002.10.302.0034.20174 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR 1077 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 33.978,28 |
| 002.10.303.0035.20118 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL 1088 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 34.408,24 |
| Cód. Reduzido | 1090 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.605,89 |
| 002.10.304.0036.20120 | MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SANITARIA |
| Cód. Reduzido 3191130000 | 1106 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 3.371,51 |
| 002.10.305.0036.20121 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚ 1112 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 75.511,75 |
| Cód. Reduzido | 1113 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 94.053,12 |
| Cód. Reduzido | 1116 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 24.304,52 |
| SUBTOTAL | 1.378.506,46 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1134 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 19.702,90 |
| 001.08.243.0017.20124 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 1162 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 15.451,57 |
| SUBTOTAL | 35.154,47 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1266 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 32.144,58 |
| Cód. Reduzido | 1267 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 41.039,83 |
| Cód. Reduzido | 1270 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15.245,03 |
| 001.15.452.0018.20053 Cód. Reduzido | SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 1296 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 138.429,44 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 001.04.122.0009.20027 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 1319 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 17.370,76 |
| SUBTOTAL | 17.370,76 | |
| TOTAL | 3.910.918,71 |
Art. 2º - Para atender ao disposto no o artigo 1° deste decreto, servirá como recursos os provenientes de, III - Os resultantes de anulação parcial ou total de dotação orçamentária, conforme artigo 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964, a seguir:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 001.04.122.0001.20003 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO 2 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 68.315,81 |
| SUBTOTAL | 68.315,81 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANO | |
| 001.04.122.0007.20006 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 47 | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 5.750,00 |
| 001.04.122.0007.20007 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 56 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.751,50 |
| SUBTOTAL | 8.501,50 | |
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20009 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS 71 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 5.064,74 |
| SUBTOTAL | 5.064,74 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0014.20011 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES 81 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 11.239,60 |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 97 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 3.596,60 |
| 001.12.361.0056.10100 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE QUADRAS POLIESPORT 165 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 189.131,26 |
| 002.12.361.0013.20038 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 7 234 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 1.843.117,92 |
| SUBTOTAL | 2.047.085,38 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.17.511.0008.10041 Cód. Reduzido | PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS E INSTALAÇÃO DE REDE DE D 451 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 26.155,00 |
| 001.17.512.0051.20059 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITARIO 461 | |
| 4490520000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 223,64 |
| 001.20.607.0024.20071 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE IRRIGAÇÃO PARA PEQUENOS PRO 545 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.780,86 |
| Cód. Reduzido | 547 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 39.159,50 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.04.122.0006.20078 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔM 610 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 6.000,00 |
| Cód. Reduzido | 614 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 377,51 |
| Cód. Reduzido | 619 | |
| 3390930000 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 7.655,08 |
| 001.11.334.0061.20199 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DO SISTEMA NACION 620 | |
| 3390140000 | DIÁRIAS - CIVIL | 462,49 |
| 001.22.661.0029.20079 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA 646 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 500,00 |
| 001.23.691.0029.20080 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO 674 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 973,00 |
| Cód. Reduzido | 676 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500,00 |
| SUBTOTAL | 17.468,08 | |
| 09 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E ESPORTE | |
| 001.13.392.0016.20182 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE TEATRO - FESTCAV 769 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 6.188,00 |
| Cód. Reduzido | 771 | |
| 3390310000 | PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORT | 4.400,00 |
| Cód. Reduzido | 772 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
| Cód. Reduzido | 774 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.193,00 |
| 001.27.122.0012.20094 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA, LAZER E ESPORTE 783 | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO | 3.660,00 |
| Cód. Reduzido | 784 |
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
001.27.811.0056.20181 PROGRAMA DE INCENTIVO A ATLETAS DE ALTO RENDIMENTO- BOL
Cód. Reduzido 794
13,27
| 3390480000 | OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS | 3.500,00 |
| 001.27.812.0031.20097 Cód. Reduzido | REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS 829 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 3.452,00 |
| 001.27.813.0030.20099 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DE AREAS DE LAZER 838 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.407,00 |
| SUBTOTAL | 33.813,27 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20105 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE 927 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 18.000,00 |
| Cód. Reduzido | 929 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.034,90 |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 935 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 831.325,03 |
| Cód. Reduzido | 943 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 17.261,17 |
| Cód. Reduzido | 942 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 100.000,00 |
| Cód. Reduzido | 949 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 120.779,40 |
| Cód. Reduzido | 950 | |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 108.810,73 |
| 002.10.301.0033.20107 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAUDE BUCAL 953 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 9.048,36 |
| Cód. Reduzido | 959 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 38.834,45 |
| Cód. Reduzido | 964 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 29.075,00 |
| Cód. Reduzido | 963 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.621,16 |
| 002.10.302.0034.20117 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL - SAMU 1054 | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 4.737,98 |
| 002.10.302.0034.20174 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO DOMICILIAR 1082 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 33.978,28 |
| 11 | SUBTOTAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.378.506,46 |
| 001.08.122.0005.20126 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1135 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 123.315,84 |
| 002.08.243.0046.20129 Cód. Reduzido | APOIO E TRANSFERENCIA A INSTITUIÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS 1179 | |
| 3350410000 | CONTRIBUIÇÕES | 1.050,00 |
| 004.08.244.0043.20132 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE CIDADANIA, ATENDIMENTO E CON 1224 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
| 004.08.244.0043.20136 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO BÁSICA 1243 | |
| 3390360000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 1.050,00 |
| SUBTOTAL | 127.415,84 | |
| 12 | SECRETARIA MUNICIPAL INTEGRADA DE APOIO A SEGURANÇA PÚBL | |
| 001.06.181.0053.10006 Cód. Reduzido | REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS 1257 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 3.482,67 |
| 001.06.181.0053.20145 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA INTEGRADA DE SEGURANÇA PÚB 1280 | |
| 3390910000 | SENTENÇAS JUDICIAIS | 6.305,26 |
| 001.06.181.0053.20157 Cód. Reduzido | MANUTENÇAO DO SISTEMA DE VIGILANCIA ELETRONICA 1284 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 88.429,44 |
| 001.15.452.0018.20053 Cód. Reduzido | SINALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS 1298 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 50.000,00 |
| SUBTOTAL | 148.217,37 | |
| 13 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA | |
| 001.04.122.0009.10068 Cód. Reduzido | CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DA SEDE DA SECRETARIA D 1318 | |
| 4490510000 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 20.000,00 |
| 001.04.122.0009.20027 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA 1320 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 17.370,76 |
| SUBTOTAL | 37.370,76 | |
| TOTAL | 3.910.918,71 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.