Decreto nº 132/2023 , 27 de Novembro de 2023
26 de Dezembro de 2023
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
GABINETE DO PREFEITO
Decreto nº 132/2023 , 27 de Novembro de 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.067.966,82 (Um milhao e sessenta e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) nas dotações orçamentárias:
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.121.0002.20010 Cód. Reduzido | PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO 1513 | |
| 3390470000 | OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS | 9.105,35 |
| SUBTOTAL | 9.105,35 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | |
| 001.12.122.0019.20012 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 88 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 118.903,82 |
| Cód. Reduzido | 92 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 20.345,55 |
| 001.12.306.0049.20019 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEP - PR 116 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 9.796,73 |
| 001.12.361.0013.20022 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 139 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 11.581,46 |
| Cód. Reduzido | 143 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 158.000,00 |
| Cód. Reduzido 3390390000 | 147 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 115.480,45 |
| 001.12.361.0023.20023 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR 154 | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 55.000,00 |
| Cód. Reduzido | 157 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 55.000,00 |
| 001.12.367.0038.20034 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 219 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 27.615,24 |
| Cód. Reduzido | 220 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 45.244,66 |
| Cód. Reduzido | 222 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 14.917,82 |
| SUBTOTAL | 631.885,73 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 001.04.122.0004.20046 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS 339 | |
| 3190040000 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 66.573,72 |
| Cód. Reduzido | 350 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 100.000,00 |
| SUBTOTAL | 166.573,72 | |
| 07 | SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND | |
| 001.20.122.0027.20061 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU 479 | |
| 3191130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 37.595,60 |
| SUBTOTAL | 37.595,60 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO | |
| 001.23.695.0029.20087 Cód. Reduzido | APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS 688 | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 85.000,00 |
| SUBTOTAL | 85.000,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0033.20106 Cód. Reduzido | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S 934 | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 137.806,42 |
| SUBTOTAL | 137.806,42 | |
| TOTAL | 1.067.966,82 |
Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:
Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.