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Pref. Campo Verde

ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE

GABINETE DO PREFEITO

Decreto nº 132/2023 , 27 de Novembro de 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DAS PROVIDÊNCIAS.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito de CAMPO VERDE, Estado de MATO GROSSO, na suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 2925 / 2022, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CAMPO VERDE - MT, o CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.067.966,82 (Um milhao e sessenta e sete mil e novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos) nas dotações orçamentárias:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.121.0002.20010

Cód. Reduzido

PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO

1513

3390470000

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

9.105,35

SUBTOTAL

9.105,35

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

001.12.122.0019.20012

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

88

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

118.903,82

Cód. Reduzido

92

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

20.345,55

001.12.306.0049.20019

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAEP - PR

116

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

9.796,73

001.12.361.0013.20022

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENGARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

139

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

11.581,46

Cód. Reduzido

143

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

158.000,00

Cód. Reduzido

3390390000

147

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

115.480,45

001.12.361.0023.20023

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR

154

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

55.000,00

Cód. Reduzido

157

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

55.000,00

001.12.367.0038.20034

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

219

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

27.615,24

Cód. Reduzido

220

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

45.244,66

Cód. Reduzido

222

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

14.917,82

SUBTOTAL

631.885,73

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

001.04.122.0004.20046

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE OBRAS

339

3190040000

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

66.573,72

Cód. Reduzido

350

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

100.000,00

SUBTOTAL

166.573,72

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUND

001.20.122.0027.20061

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGU

479

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

37.595,60

SUBTOTAL

37.595,60

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO

001.23.695.0029.20087

Cód. Reduzido

APOIO A REALIZAÇÃO DAS FESTAS NATALINAS

688

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

85.000,00

SUBTOTAL

85.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0033.20106

Cód. Reduzido

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSF'S

934

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

137.806,42

SUBTOTAL

137.806,42

TOTAL

1.067.966,82

Art. 2º - Para Cobertura aos créditos adicionais abertos no Art. 1º, serão utilizados recursos de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, nos termos de que dispõe o Art. 43º, Parágrafo Primeiro, item II e da Lei 4.320/64:

Art. 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO CAMPO VERDE - MT.

ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.