Dispõe sobre o recesso administrativo no período de 26 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024 no Poder Legislativo e dá outras providências.

JOSÉ CARLOS BATISTA, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2023/2024), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Art.1º. Fica determinado o Recesso Administrativo no âmbito do Poder Legislativo de Itiquira –MT, no período de 26 de dezembro de 2023 a 1º de janeiro de 2024, com retorno ao trabalho no dia 02 de janeiro de 2024 (terça-feira).

Art.2º No período de recesso administrativo, funcionarão exclusivamente os serviços considerados essênciais, no caso do Poder Legislativo, quais sejam: secretaria de administração, contabilidade, secretaria de finanças, segurança e protocolo, o qual será exclusivanmente via e-mail: secretaria@itiquira.mt.leg.br

Art.3º. Ficam advertidos os servidores que durante o recesso adminsitrativo, os mesmos poderão ser requisitados, se assim for necessário.

Art.4º. Fica suspensa a contagem de prazos administrativos no período do respectivo recesso.

Art.5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se.

Itiquira-MT, 22 de dezembro de 2023.

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JOSÉ CARLOS BATISTA

Presidente

(Gestão 2022/2024)