EXTRATO CONTRATO N. 407/2023
26 de Dezembro de 2023
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado Empresa POSTO DE GASOLINA PONTE DE FERRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 08.800.457/0001-92. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: decorrente da Adesão a Ata de Registro de Preço n. 01/2023, oriunda do Pregão Eletrônico/SRP n. 083/2022/PMC, da Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, nos termos da Lei n. 8.666/93, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber as Lei n. 8.078/90 e n. 13.655/18 e demais legislações complementares, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado e, especialmente, pelas cláusulas e condições a seguir enumeradas, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 930751/2023. OBJETO Fornecimento de combustível (gasolina comum, etanol, diesel comum, diesel s-10), através de sua rede de postos credenciados com atuação em Cuiabá, para os veículos, máquinas e equipamentos próprios ou locados de uso exclusivo pela Prefeitura Municipal de Várzea Grande, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência n. 37/2023 da Secretaria Municipal de Administração de Várzea Grande. VALOR: O valor global da contratação é de R$ 7.300.118,13 (sete milhões, trezentos mil, cento e dezoito reais e treze centavos). UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, 01500, VIGÊNCIA: O período de vigência do contrato será de 12 (doze) meses e sua duração poderá ser prorrogada, pelo período necessário a entrega dos produtos, se presente uma das hipóteses previstas no Artigo 57, § 1º da Lei n° 8666/93. FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO: A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO que designa neste ato, o servidor Mauro Vastay Garbin, portador da Cédula de Identidade RG n. 12474398 SSP/MT, CPF n. 899.882.211-34, e o Fiscal Suplente José Abreu de Lucena Junior, portador da Cédula de Identidade RG n. 1280647-1 SSP/MT, CPF n. 905.852.161-34.
DATA DE ASSINATURA: 13.12.2023
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
Secretaria Municipal de Administração
Contratante
POSTO DE GASOLINA PONTE DE FERRO LTDA
Contratada