DECRETO DE SUPLMENTAÇÃO Nº 153/2023
26 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 153/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1201/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 233.286,70 (DUZENTOS E
TRINTA E TRES MIL E DUZENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E SETENTA CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 21 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 1.500,00 |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 2.700,00 |
| SUBTOTAL | 4.200,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 88.046,05 |
| SUBTOTAL | 88.046,05 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 274 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 278 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 3.000,00 |
| Cód. Reduzido | 297 | |
| 002.10.122.0077.2083 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS |
| 3390360000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 318 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.500,00 |
| Cód. Reduzido | 336 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.401,00 |
| Cód. Reduzido | 423 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3191130000 Cód. Reduzido 005.10.302.0055.2061 | OBRIGACOES PATRONAIS 425 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | 133,90 |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 429 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 57.660,93
Cód. Reduzido 448005.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 16.088,06
Cód. Reduzido 512005.10.302.0063.2069 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAMU
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 74,76 |
| SUBTOTAL | 106.858,65 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 644 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 6.750,00 |
| SUBTOTAL | 6.750,00 | |
| 09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 729 | |
| 001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 2.190,00 |
| SUBTOTAL | 2.190,00 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 836 | |
| 003.08.244.0020.2026 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS |
16600000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.242,00
SUBTOTAL 25.242,00TOTAL 233.286,70
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOCód. Reduzido 240
009.12.128.0034.2044 FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS/SERVIDORES DA ED
15690000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE
3390360000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 2.190,00
SUBTOTAL 2.190,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 313003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 4.401,00
Cód. Reduzido 372003.10.301.0050.1024 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE
16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 10.500,00
Cód. Reduzido 427005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390140000 DIARIAS - CIVIL 1.500,00
Cód. Reduzido 439005.10.302.0055.2238 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL (EMENDA 360
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 54.379,67
Cód. Reduzido 442005.10.302.0055.2238 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL (EMENDA 360
16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.281,26
Cód. Reduzido 451005.10.302.0056.2062 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 8.595,94
Cód. Reduzido 457005.10.302.0057.1026 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO SAE/CTA
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 5.000,00
Cód. Reduzido 496005.10.302.0059.2065 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM UNIDADE DESCENTRALIZADA DE RE
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 7.492,12
Cód. Reduzido 586008.10.301.0078.2232 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRO DE ATENDIMENTO A COVID
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 103.954,71
SUBTOTAL 199.104,70 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 593001.16.482.0080.1030 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 6.750,00
SUBTOTAL 6.750,0010 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 775002.08.244.0009.1014 AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA O CRAS
17010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS
4490610000 AQUISICAO DE IMOVEIS 25.242,00
SUBTOTAL 25.242,00TOTAL 233.286,70
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS TREZE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.