Carregando...
Pref. Confresa

DECRETO Nº 157/2023

DE SEGUNDA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2023

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1275/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 843.478,19 (OITOCENTOS E QUARENTA E TRES MIL E QUATROCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

Cód. Reduzido

21

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIARIAS - CIVIL

6.500,00

Cód. Reduzido

22

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.000,00

Cód. Reduzido

25

001.04.122.0002.2031

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

7.000,00

SUBTOTAL

20.500,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

49

001.04.122.0002.2004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

33.800,00

SUBTOTAL

33.800,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido

138

002.12.361.0026.1011

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS INSTITUIÇÕES EDUCAT

15001001000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

55.000,00

Cód. Reduzido

178

005.12.364.0130.2228

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

15001001000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.083,00

Cód. Reduzido

232

009.12.122.0002.2041

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

15001001000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390920000

DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES

3.000,00

SUBTOTAL

60.083,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

274

002.10.122.0073.2079

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

278

002.10.122.0073.2079

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.630,00

Cód. Reduzido

281

002.10.122.0073.2079

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

4.895,00

Cód. Reduzido

290

002.10.122.0075.2081

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇOS DE CASA DE APOIO-CUIA

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

16.600,00

Cód. Reduzido

297

002.10.122.0077.2083

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇO SOCIAL EM SAÚDE

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

6.332,55

Cód. Reduzido

317

003.10.301.0047.2053

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390360000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

9.000,00

Cód. Reduzido

425

005.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIARIAS - CIVIL

3.750,00

Cód. Reduzido

428

005.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

60.546,41

Cód. Reduzido

429

005.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 43.383,23

SUBTOTAL 161.137,19

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 639

002.15.452.0090.2088 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190040000 CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 2.400,00

Cód. Reduzido 664

003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 383.558,00

Cód. Reduzido 666

003.25.752.0097.2094 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA

17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 132.000,00

SUBTOTAL 517.958,00

13 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód. Reduzido 938

001.04.122.0135.2221 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 50.000,00

SUBTOTAL 50.000,00

TOTAL 843.478,19

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Cód. Reduzido

67

001.04.122.0002.2008

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O CONTROLE INTERNO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3191130000

OBRIGACOES PATRONAIS

35.000,00

SUBTOTAL

35.000,00

04

SECRETARIA DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

95

001.04.123.0126.2033

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390140000

DIARIAS - CIVIL

5.000,00

Cód. Reduzido

108

002.04.122.0127.2036

SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390910000

SENTENCAS JUDICIAIS

220.425,00

SUBTOTAL

225.425,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

Cód. Reduzido

121

001.12.365.0030.1016

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL

15690000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

Cód. Reduzido

001.12.365.0030.1016

123

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - EDUCAÇÃO INFANTIL

15001001000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.176,00

Cód. Reduzido

139

002.12.361.0030.1017

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - ENSINO FUNDAMENTAL

15690000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.824,00

Cód. Reduzido

159

003.12.782.0033.2039

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR

15001001000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

40.000,00

Cód. Reduzido

230

009.12.122.0002.2041

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

15001001000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

2.083,00

Cód. Reduzido

233

009.12.122.0002.2041

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

15001001000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390930000

INDENIZACOES E RESTITUICOES

3.000,00

Cód. Reduzido

247

009.12.367.0044.2043

MANUTENÇÃO DO ESPAÇO NAMIC

15001001000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

55.000,00

SUBTOTAL

114.083,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Cód. Reduzido

300

002.10.306.0072.2078

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICI

16000000601

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO GESTÃO DO SUS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.750,00

Cód. Reduzido

318

003.10.301.0047.2053

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

11.625,00

Cód. Reduzido

319

003.10.301.0047.2053

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

16210000600

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

29.600,23

Cód. Reduzido

396

003.10.301.0053.1008

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.832,55

Cód. Reduzido

404

005.10.302.0053.1008

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00

Cód. Reduzido 411

005.10.302.0055.1025 REFORMA/AMPLIAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE CONFRESA

16310000000 TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CO

4490510000

OBRAS E INSTALACOES

98.721,00

Cód. Reduzido

435

005.10.302.0055.2061

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

15001002000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

60.546,41

Cód. Reduzido

465

005.10.302.0057.2063

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA

16000000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.299,00

Cód. Reduzido 532

005.10.302.0066.2072 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CASA ROSA

16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00

Cód. Reduzido 533

005.10.302.0067.2073 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DO PROGRAMA TFD

16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 13.783,00

Cód. Reduzido 540

006.10.304.0053.1008 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

16010000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00

SUBTOTAL 263.157,19

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

Cód. Reduzido 593

001.16.482.0080.1030 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS URBANAS

15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490510000 OBRAS E INSTALACOES 2.400,00

Cód. Reduzido 675

004.26.782.0100.1054 ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

17500000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 94.113,00

Cód. Reduzido 678

004.26.782.0100.1054 ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

17500000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE

3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 66.000,00

Cód. Reduzido 686

004.26.782.0102.1056 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MAQUINÁRIOS PESADOS

17000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.004,00

SUBTOTAL 163.517,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Cód. Reduzido

876

001.13.392.0134.2233

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.996,00

SUBTOTAL

1.996,00

13

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO

Cód. Reduzido

935

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3390390000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

6.500,00

Cód. Reduzido

940

001.04.122.0135.2221

MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.072,00

SUBTOTAL

17.572,00

14

SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER

Cód. Reduzido

945

001.27.813.0030.1019

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DESPORTO

17010000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS

CONGÊNERES DOS ESTADOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.761,00

Cód. Reduzido

946

001.27.813.0030.1019

AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE - DESPORTO

15000000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.967,00

SUBTOTAL

22.728,00

TOTAL

843.478,19

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.

RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.