TERMO ADITIVO Nº. 04 ao Contrato n°. 119/2021 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e J J SILVA SOUSA EIRELLI - ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no C.N.P.J. sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº. 522, Centro, representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, residente e domiciliado à Rua 10, Quadra 12, Lote 03, Jardim Toledo, nesta cidade, portador do RG nº. 1287678 SESP/GO e CPF/MF nº. 307.340.371-04, doravante denominada CONTRATANTE, e J J SILVA SOUSA EIRELLI - ME, inscrita no CNPJ nº 26.264.988/0001-90, com sede na Rua Cuiabá, n° 205, Bairro Centro, Torixoreu – MT, CEP: 78.695-000, representada neste ato pelo Sr. JEFERSON JOSÉ SILVA SOUSA, RG nº 2139327-3 SSP/MT e CPF nº 033.999.051-14, doravante denominado CONTRATADA, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 Renovação do Contrato

CLAUSULA SEGUNDA: DA ALTERAÇÃO.

2.1 - A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$ 1.160.000,00 (um milhão cento e sessenta mil reais), pelos serviços prestados, durante 12 (doze) meses.

2.2 - Fica alterada à Cláusula Quarta- Da Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, perdurando até 31/12/2024.

CLAUSULA TERCEIRA: DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL

4.1 – A indispensabilidade de celebração deste Termo Aditivo ao Contrato Originário justifica-se, pela necessidade da continuação do serviço prestado a esta municipalidade tendo em vista o objetivo principal de redução dos gastos, aumento da qualidade e maior eficiência na máquina administrativa refletindo na melhor qualidade de atendimento aos usuários do SUS.

4.2 - O presente Aditivo encontra embasamento legal no Art. 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93.

CLAUSULA QUARTA: DA VIGÊNCIA.

5.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data desua assinatura, conforme clausula segunda, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

CLAUSULA QUINTA: DOMICÍLIO E FORO.

6.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Barra do Garças-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo

Barra do Garças-MT, 21 de Dezembro de 2023.