Institui Fiscalização de Ata de Registro de Preços no SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providências.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3º inciso VI, da Lei Complementar nº 106, de 07/10/2015.

CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços Nº 22/2023, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de dispositivo para realização de corte, lacre azul e vermelho para corte e religação de água em cavalete, a fim de atender as necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, de Cáceres/MT.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscalização da Ata de Registro de Preços Nº 22/2023-SSAAP:

Fiscal: Célia Aparecida Braz Abreu

Substituto: Sebastião Duarte de Arruda e Silva

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 21 de dezembro de 2023.

Cáceres/MT, 22 de dezembro de 2023.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo