PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 298/2023

Processo Administrativo Licitatório nº 455/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Aquisição de material elétrico como cabo PP, conector perfurante para instalação dos camarotes e choperia do réveillon 2023/2024.
FORNECEDOR:	M BORTOLAS LTDA
CNPJ:	01.070459/0001-24
VALOR TOTAL:	R$ 5.595,00 (cinco mil e quinhentos e noventa e cinco reais).

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 298/2023 de 26/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa M BORTOLAS LTDA nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de dezembro de 2023.

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RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal