RESOLUÇÃO Nº 038, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023

Dispõe sobre aprovação da solicitação de recursos financeiro para custeio na saúde, no valor de R$ 1.800,000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) no Municipio de Cáceres/MT.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Caceres-MT,em sua Reunião Extraordinária, realizada no dia 21 de dezembro de 2023 no uso de suas atribuições e competencias regimentais conferidas pela Lei Municipal nº 2006 de 09.06.2006 e fulcro no seu Regimento Interno;

CONSIDERANDO, que é função do Conselho Municipal de Saúde de Cáceres/MT estimular a articulação e o intercambio entre o Conselho Municipal de Saude e entidades governamentais, nao governamentais, privadas e movimentos sociais,visando a promoção da saude;

CONSIDERANDO, que compete ao Conselho Municipal de Saúde de Cáceres, deliberar sobre os programas de saúde e aprovar projetos a serem encaminhados ao Poder Legislativo de acordo com criterios definidores de qualidade e resolutividade atualizando-os face ao processo de incorporação dos avanços cientificos e tecnologicos na área da saúde;

CONSIDERANDO, que o desempenho administrativo com legalidade exigindo resultados positivos para o Serviço Público do Sistema Unico de Saúde – SUS e realizar serviços satisfatorios em atendimento das necessidades dos membros de sua comunidade tambem se fazem com a contratação de serviços.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar com 07 (sete) votos favoráveis, 01 (um) contrário e 01 (uma) abstenção, a solicitação de recursos financeiro para custeio na saúde no Municipio de Cáceres/MT, no valor de R$ 1.800,000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) para serem aplicados conforme proposta abaixo:

DESCRIÇÃO	ELEMENTO	VALOR
Locação de estrutura geral para eventos e mutirões de saúde (som, palco, banheiros químicos, tendas, estrutura temporária de consultórios)	3.3.90.39.00	R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
Contratação de serviços médicos especializados (contratação de médicos especialistas para os munitrões. Diversas especialidades)	3.3.90.39.00 3.3.90.34.00	R$500.000,00 (quinhentos mil reais)
Contratação de serviço de apoio administrativo/pessoal terceirizado (para atuar no serviço de regulação municipal, selecionando os pacientes e organizando a fila de atendimento e demais processos administrativos envolvidos na operação dos mutirões e demais atendimentos financiados com este recurso)	3.3.90.39.00	R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Aquisição de exames de imagem e outros complementares (visando oferecer aos pacientes o diagnóstico rápido e eficaz durante os mutirões, com foco em resolutividade dos casos e fechamento dos diagnósticos)	3.3.71.70.00	R$500.000,00 (quinhentos mil reais)

Benice Benedita de Oliveira

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Homologo:

______________________________

Antônia Eliene Liberato Dias

Prefeita Municipal de Cáceres-MT