PREFEITURA DE SANTA CARMEM

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 43/2023

Processo Administrativo Licitatório nº454/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

ASSUNTO:	Contratação de uma empresa para consultoria educacional para os gestores e colaboradores da CRECHE Municipal CEMEI BENJAMIN MAURINA, por meio de módulos, onde o material será por conta da empresa contratada. O curso será realizado para os colaboradores que acontecerá no espaço do CEMEI
EMPRESA:	50.484.141 MARIA APARECIDA MEDINA GOMES
CNPJ:	50.484.141/0001-03
VALOR TOTAL:	R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)

Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Inexigibilidade de Licitação 43/2023 de 26/12/2023, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa 50.484.141 MARIA APARECIDA MEDINA GOMES nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo 74 da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.

Prefeitura de Santa Carmem, em 26 de dezembro de 2023.

__________________________

RODRIGO AUDREY FRANTZ

Prefeito Municipal