EXTRATO DE TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 015/2023

PROCESSO N°. 067/2023

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PROMOTORA DE SHOW ARTISTICO COM O CANTOR "THIAGO BRAVA”, PARA PROMOVER E REALIZAR A PROGRAMAÇÃO DAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO REVEILLON DA CIDADE DE NOVA BRASILANDIA/MT.

Favorecido: OIE PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.633.984/0001-31

Execução: 31 de dezembro de 2023

Valor Global: R$ 150.000,00(Cento e cinquenta mil reais)

Fundamento Legal: Artigo 25 caput e inciso III da Lei n° 8.666/93

Justificativa: Anexa nos autos do processo

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 015/2023 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/2013 e suas atualizações.

Nova Brasilândia, 22 de dezembro de 2023.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL