PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2023

PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2023 – REGISTRO DE PREÇO 003/2023

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO CERTAME

As nove horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de dezembro de dois mil e vinte e três, na sala das licitações da Câmara Municipal de Apiacás, reuniram-se a Pregoeira Alciene da Silva Demétrio e equipe de apoio José Lima dos Santos (membro ausente) e Thalita Raquel de Brito (membro presente) e Sra. Julia da Silva (membro presente) nomeados pela Portaria nº 015 de 02 de janeiro de 2023. Também se fez presente na abertura do certame o integrante da Comissão Permanente de Licitação Sr. Leílson Balduíno Feitosa a Assessor Jurídico Dr. Anderson Davi M. dos Santos para acompanhar o desenvolvimento do processo, ainda, a servidora encarregada do Departamento de compras Sra. Kelly C. Balbino dos Santos.

DO CREDENCIAMENTO: à 10:45hs horário previsto para o credenciamento, o Sr. Rafael Caceres Cruz portador do RG nº 2*****13 SSP/MT e CPF nº 371.***.***-57, se apresentou como proprietário da empresa RC Serviços e Energia Solar inscrita no CNPJ 17.***.***/0001-99 e Inscrição Estadual nº 13.***.***-5 do Estado de Mato Grosso, sediada a Av. Angelin Geni, nº 133 Centro, Apiacás, CEP nº 78.595-000, apresentou a documentação do credenciamento, estando, portanto, apto a representar a referida empresa. Em ato contínuo, a Pregoeira deu as boas-vindas aos presentes, fez a leitura do objeto da Licitação: processo licitatório número 013 pregão presencial 07 RFRP número 03 a presente licitação tem como objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO ELÉTRICA com responsável técnico para atender as necessidades da Câmara Municipal de Apiacás,e emissão do ART, conforme constano Anexo I, Termo de Referência, observadas as especificações ali estabelecidas, visando aquisições futuras. após a conferência da documentação de credenciamento Na sequência passamos para a abertura das propostas as 10:00 ( dez) horas contendo somente uma empresa participante, observou que o envelope se encontrava devidamente lacrado, foi repassado aos demais membros para que fosse rubricado abriu o envelope e constatou o preço do 1º (primeiro) lote que se trata de registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico, com entrega integral ou fracionada para atender as necessidades da câmara municipal de Apiacás no preço de R$ 58.921,40 ( cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos), atendendo ao valor do preço médio balizado pela Câmara estando apta considera a empresa classificada a proposta do 2º (segundo) lote que se trata de registro preços para eventual contratação da empresa para a prestação de serviços de substituição da instalação elétrica completa no prédio da Câmara municipal de Apiacás conforme termo de referência é o valor da proposta pela empresa Rafael Cáceres cruza ME no valor de R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais) a mesma está dentro do preço médio estabelecido pela Câmara municipal e também se encontra apta para ser classificada foi solicitado ao representante a possibilidade de desconto em ambos os lote. Todavia o mesmo manteve a proposta original, e estando ambos os valores dentro do balizamento realizado pela Câmara Municipal de Apiacás e não contendo outra empresa nem outra proposta a empresa declarado apta. Dando continuidade foi solicitado o envelope de habilitação, aonde se constatou que o mesmo encontra-se devidamente lacrado e foi repassado aos presentes para a rubricas e identificado com a capa contendo Registro Comercial registrado na junta Comercial do Estado de Mato Grosso; Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); foi emitido em 20 do 12 de 2023 documento pessoal CNH; Prova de Regularidade com a Fazenda Federal, que deverá ser comprovada através da apresentação de Certidão de Tributos e a Dívida Ativa da União; válida até 15 do 06 de 2023; Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (sede da licitante) por meio da Certidão Negativa de Débito de Tributos Municipais; emitida em 18 de dezembro de2023 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, por meio de Certidão Negativa de Débito de Tributos Estaduais; Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), emitido pela Caixa Econômica Federal, válida até em 03 do 01 de 2024; Certidão Negativa de Débito Trabalhista, válida até 15 do 06 de 2024; 01 (um) Atestado de Capacidade Técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado comprovando aptidão para o desempenho das atividades pertinentes e compatíveis com o objeto da licitação. expedido pela Prefeitura Municipal de Apiacás - MT, pelo Certidão de regularidade Pessoa Jurídica do conselho federal técnicos e eletrônicos CFT, válido até 31 do 03 de 2024; Certidão de regularidade Pessoa Física do conselho federal técnicos e eletrônicos CFT, válido até 31 do 03 de 2024;Certidão negativa expedida pelo tribunal de justiça do estado de Mato Grosso, quanto a falência e concordata e declarações conforme edital; emitida em 12 do 12 de 2023; Anexo V e anexo VII; após a conferência com a equipe de apoio com a documentação de habilitação estando tudo conforme edital, a Pregoeira declara Vencedora a empresa Rafael Caceres cruz, inscrita no CNPJ 17.***.***/0001-99 sobre o lote 1º (primeiro) no valor de R$ 58.921,40 ( cinquenta e oito mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos). E do 2º (segundo) lote no valor de R$ 27.000,00 ( vinte e sete mil reais). Foi perguntado ao representante se ele tem alguma intenção de se manifestar com algum recurso administrativo, o mesmo declarou não ter intenção de entrar com recurso. Estando tudo conforme, a pregoeira declarou encerrada a sessão as dez horas e cinquenta e cinco minutos. Eu, Kelly C. Balbino dos Santos lavrei a presente ata para que surta os efeitos legais.

Alciene da Silva Demétrio

Pregoeira

Thalita Raquel de Brito

Presidente C.P.L

Leilson Balduino Feitosa

Membro C.P.L

Julia da Silva

Secretaria C.P.L

Anderson Davi M. dos Santos Rafael Caceres Cruz

Assessor Jurídico Licitante

Kelly C. Balbino dos Santos

Assessora Administrativa