TERMO ADITIVO Nº. 08 ao Contrato n° 242/2019 que entre si celebram o MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS/PREFEITURA MUNICIPAL – Estado de Mato Grosso, e R C COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA devidamente já qualificadas no Contrato Originário, que tem como objeto: Contratação de empresa habilitada e especializada para prestação de serviços continuados de limpeza, higienização, esterilização hospitalar, serviços de lavanderia, em periodos diurnos e noturnos com uso de produtos e materias de limpeza e tratamento de piso, para atender a demanda a unidade pronto atendimento (UPA).

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posterioreso Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, CNPJ nº. 03.439.239/0001-50 com sede a Rua Carajás, nº 522, Centro, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, nomeado na ate de posse em 01/01/2021, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa, R C COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.232.345/0001-73, com sede na Rua Bandeirantes, n°251, Qd.7, Lote 12, Campinas, em Barra do Garças -MT, CEP 78.600-000, representado neste ato pela sua sócia proprietária Sra. RUBIQUÉIA NERES LUZ, devidamente qualificado nos autos do processo, doravante denominada CONTRATADA, mediante as cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.

1.1 – O Presente Termo Aditivo tem por objeto o seguinte:

1.2 – Renovação do Contrato, por mais 12 (doze) meses, com término da vigência em 31/12/2024;

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO

2.1- Fica alterada à Cláusula Segunda - Vigência: fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, com término da vigência em 31/12/2024.

2.2- A Contratante pagará a Contratada o valor total de R$1.060.879,56 (um milhão seiscentos e sessenta e nove mil quatrocentos e oito reais e cinquenta e seis centavos) durante os 12 (doze) meses de vigência do contrato, sendo pago mensalmente o valor de R$88.406,6300 (oitenta e oito mil quatrocentos e seis reais e sessenta e três centavos), pela prestação de serviço.

CLAUSULA TERCEIRA- DA JUSTIFICATIVA DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1- O presente Termo Aditivo, está amparado no Art. 57 da Lei nº 8.245/91.

3.2 - A RENOVAÇÃO dá-se-a em razão do vencimento do contrato atual, tendo caráter essencial e indispensável onde sua interrupção poderá comprometer a saúde de pacientes, acompanhantes, visitantes e funcionários, tornando-se imprescindível á contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de higienização e desinfecção necessárias nas instalações da UPA – Unidade de Pronto Atendimento 24H ..

CLAUSULA QUARTA - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

07.001.10.122.0106.2049.3390390000.15001002000 - 179

CLAUSULA QUINTA – DO DOMICILIO E DO FORO

5.1 - Faz parte integrante do presente termo, o anexo único, cujo teor as partes declaram ter pleno conhecimento.

5.2 - E por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 02 (duas) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (Duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Barra do Garças - MT, 21 de Dezembro de 2023.