DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 162/2023
26 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 162/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 4 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1275/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 308.699,24 (TREZENTOS E OITO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 25 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 57.900,00 |
| Cód. Reduzido | 28 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 19.340,20 |
| SUBTOTAL | 77.240,20 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 100 |
001.04.123.0126.2033 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 290,00
Cód. Reduzido 110| 002.04.122.0127.2226 | CONTRIBUIÇÕES A CONSEG | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3370410000 | CONTRIBUIÇÕES | 19.188,00 |
| SUBTOTAL | 19.478,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 230 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 399 |
| 004.10.303.0068.2074 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA | |
| 16210000602 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 3.075,87 |
| Cód. Reduzido | 400 | |
| 004.10.303.0068.2074 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA | |
| 16000000602 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.243,00 |
| Cód. Reduzido | 433 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL |
17110000000 DEMAIS TRANSFERÊNCIAS OBRIGATÓRIAS NÃO DECORRENTES DE REPARTIÇÕES DE RECEIT
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 184.000,00 |
| Cód. Reduzido | 468 | |
| 005.10.302.0057.2063 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SAE/CTA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 481 | |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 553 | |
| 006.10.304.0069.2075 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
16000000000 TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FE
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.600,00
SUBTOTAL 199.918,8709 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 729001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390140000 DIARIAS - CIVIL 2.062,17
SUBTOTAL 2.062,17TOTAL 308.699,24
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 45 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 290,00 |
| SUBTOTAL | 290,00 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 131 | |
| 001.12.365.0128.2038 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INFANTIL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390330000 | PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO | 3.500,00 |
002.12.361.0129.2040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 6.006,00
Cód. Reduzido 165003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
15710000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 5.606,00
Cód. Reduzido 213008.12.365.0128.2050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 5.000,00
SUBTOTAL 20.112,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Cód. Reduzido 319003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
16210000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 84.396,67
Cód. Reduzido 398003.10.301.0136.2239 MANUTENÇÃO DE AÇÕES PÓS PANDEMIA (PORTARIA 377/2022)
16000000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
Cód. Reduzido 434005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 71.974,33
Cód. Reduzido 435005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 105.975,00
Cód. Reduzido 523005.10.302.0065.2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO - CISAX
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3371700000 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO 9.320,20
SUBTOTAL 281.666,20 07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Cód. Reduzido 679004.26.782.0100.1054 ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
17590000700 IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.568,87
SUBTOTAL 4.568,8709 SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO
Cód. Reduzido 730001.20.608.0121.2108 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.062,17
SUBTOTAL 2.062,17TOTAL 308.699,24
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.