DISPENSA DE LICITAÇÃO 044/2023

Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO a presente Dispensa de Licitação nº 044/2023, onde a empresa vencedora M. V. De Freitas EPPinscrita no CNPJ nº 00.964.074/0001-48, objetivando, Contratação de empresa especializada na prestação de serviços abrangendo locação, montagem e desmontagem de gradil de contenção, visando atender às necessidades do evento do “32º Aniversário do Município de Canabrava do Norte – MT.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação nº 14.133/2021. O menor valor da contratação é de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Canabrava do Norte-MT, em 22 de Dezembro de 2023.

João Cleiton Araújo de Medeiros

Prefeito Municipal