PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2023

TOMADA DE PREÇO 002/2023

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA DO CERTAME

As onze horas e cinco minutos do dia vinte e dois de dezembro de dois mil e vinte e três, na sala das licitações da Câmara Municipal de Apiacás, reuniram-se a presidente da Comissão Permanente de Licitação Thalita Raquel de Brito, Secretária Julia da Silva, com ausência justificada do membro Leílson Balduíno Feitosa, nomeados pela Portaria nº 050 de 01 de dezembro de 2023, e convidados a servidora Alciene da Silva Demétrio. Também se fez presente na abertura do certame o integrante da Comissão Permanente de Licitação e o Assessor Jurídico Dr. Anderson Davi M. dos Santos para acompanhar o desenvolvimento do processo, ainda, a servidora encarregada do Departamento de compras Sra. Kelly C. Balbino dos Santos.

DO CREDENCIAMENTO: à 11:00hs horário previsto para o início do credenciamento, compareceram para participar do certame A Empresa RC SERVIÇOS E ENERGIA SOLAR, inscrita sob o CNJP: nº 17.***.***/0001-99, localizada na Av. Angelim Zeni, nº 133 Centro, Município de Apiacás – MT. Neste ato representada pelo Sr. Rafael Caceres Cruz, brasileiro, portador do RG de nº 2*****13 SSP/MT, CPF sob nº 371.***.***-57, Cidade de Apiacás – MT.

E a empresa ALLIANCE ENERGIA SOLAR E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Inscrita sob CNPJ 37.******81/0001-83, localizada na rua das Palmeira, nº 305, sala 05 Centro na cidade de Alta Floresta – MT. Neste ato representado pelo Sr. Rodrigo Alves de Melo, brasileiro, portador do RG de nº 1****85-6 SEJSP/MT e o CPF sob o nº 824.***.***-91, da cidade de Alta Floresta – MT. Estando todos os participantes aptos a representarem as respectivas empresas, em ato contínuo, às 11;30hs, a presidente da Comissão Permanente de Licitação deu as boas-vindas aos presentes, fez a leitura do objeto da Licitação: Contratação de Empresa para execução da obra de fornecimento e instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica, com potência de 22,1 a 22,5 kw/p, para produção média de 2.600 kW/h mês, conectada à rede, do tipo ON-GRID, para atender as necessidades de consumo da Câmara Municipal de Apiacás/MT, conforme descritivo no Termo de Referência. Foram solicitados os envelopes de habilitação, das empresas presentes, conferidos os lacres e a indevassavibilidade dos mesmos, a seguir foram vistados e abertos na seguinte ordem: RC SERVIÇOS E ENERGIA SOLAR, se constatou que o mesmo não trouxe o atestado de obra, fornecido pela pessoa jurídica de direito público ou privado, contratante da obra, devidamente registrado no CREA ou CFT ou outro órgão competente, em nome de profissional, onde se comprovada a responsabilidade técnica na execução de obra semelhante ao objeto licitado. (Fornecimento e Instalação de Sistema de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, conectada à Rede, do Tipo On-grid). Desta forma, torna-se a empresa citada inabilitada ao certame. Na sequência, foi aberto o envelope de habilitação da empresa ALLIANCE ENERGIA SOLAR E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA e foi comprovado a existência documental exigida pelo certame. Em ato contínuo passou-se a abertura do envelope de proposta de preços da empresa ALLIANCE ENERGIA SOLAR E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Inscrita sob CNPJ 37.***.***/0001-83, no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais). A qual a presidente da CPL declara vencedora do certame e abre questionamentos sobre eventuais recursos administrativos pelos presentes. Os representantes das duas empresas declararam abrir mão de recursos, renunciando inclusive ao prazo recursal. Estando tudo conforme, a presidente declarou encerrada a sessão as 12:17hs (doze horas e dezessete minutos). Eu, Kelly C. Balbino dos Santos lavrei a presente ata para que surta os efeitos legais.

Thalita Raquel de Brito

Presidente C.P.L

Alciene da Silva Demétrio

Pregoeira

Julia da Silva

Secretaria C.P.L

Rodrigo Alves de Melo

ALLIANCE ENERGIA SOLAR E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

Representante legal

Anderson Davi M. dos Santos Rafael Caceres Cruz

Assessor Jurídico RC SERVIÇOS E ENERGIA SOLAR

Representante legal

Kelly C. Balbino dos Santos

Assessora Administrativa