PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2023
26 de Dezembro de 2023
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa SIGNUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.182.112/0001-41, estabelecida a Rua dos Araés, 317, Bairro Bila Maria Lucia, cidade de Barra do Garças-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu procurador Sr. ADENIR PINTO DA SILVA, Brasileiro, Casado, RG nº 1.218.025 DGPC/GO e CPF nº 202.494.621-68, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO ao contrato nº 105/2023, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO E DAS ALTERAÇÕES1.1 – O presente aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, ficando prorrogada a vigência do referido contrato até 28 de Junho de 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1° da Lei nº. 8.666/93 e conforme disposto no inciso 3.23 do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas do contrato originário permanecem inalteradas.
4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana-MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
Canarana-MT, 20 de Dezembro de 2023.
| FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal de Canarana LOCATÁRIO | SIGNUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ADENIR PINTO DA SILVA CPF nº 202.494.621-68 CONTRATADA |
| ENÍSIO MELATO Portaria nº 432/2023 de 26/06/2023 FISCAL DO CONTRATO | |
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91