DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 171/2023
26 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 171/2023
DE SEGUNDA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1275/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de
CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.315.925,29 (UM MILHAO E TREZENTOS E QUINZE MIL E NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 22 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| SUBTOTAL | 10.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| Cód. Reduzido | 100 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.300,00 |
| Cód. Reduzido | 103 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 8.952,93 |
| Cód. Reduzido | 111 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3290210000 | JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO | 173.311,75 |
| Cód. Reduzido | 112 | |
| 002.04.843.0127.2034 | AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 4690710000 | PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO | 191.408,25 |
| SUBTOTAL | 374.972,93 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 148 | |
| 002.12.361.0129.2040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 7.105,00 |
| Cód. Reduzido | 150 | |
| 002.12.361.0129.2040 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.992,00 |
| Cód. Reduzido | 984 | |
| 003.12.782.0033.2039 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR |
25710000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 101.300,33 |
| Cód. Reduzido | 991 | |
| 003.12.782.0033.2039 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR | |
| 27590000701 | RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 50.907,82 |
| SUBTOTAL | 161.305,15 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 274 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 7.321,26 |
| Cód. Reduzido | 278 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.500,00 |
| Cód. Reduzido | 286 |
002.10.122.0074.2080 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CENTRAL DE REGULAÇÃO DO ACESS
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 124,00
Cód. Reduzido 315003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
16210000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 740,00
Cód. Reduzido 320| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.000,00 |
| Cód. Reduzido | 425 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390140000 | DIARIAS - CIVIL | 5.000,00 |
| Cód. Reduzido | 484 | |
| 005.10.302.0058.2064 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CAPS | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.350,60 |
| Cód. Reduzido | 530 |
| 005.10.302.0066.2072 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM CASA ROSA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 4.972,00 |
| Cód. Reduzido | 554 | |
| 006.10.304.0069.2075 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.214,91 |
| SUBTOTAL | 26.222,77 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 676 | |
| 004.26.782.0100.1054 | ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | |
| 17590000700 | IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE | TRANSPORTE E HABITAÇÃO |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 156.865,29 |
| Cód. Reduzido | 677 | |
| 004.26.782.0100.1054 | ABERTURA E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS | |
| 17590000700 | IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO DE | TRANSPORTE E HABITAÇÃO |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 404.692,15 |
| SUBTOTAL | 561.557,44 | |
| 10 | SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL | |
| Cód. Reduzido | 756 |
001.08.243.0016.2022 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ATIVIDADES DO CONSELHO TUTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 908,00
Cód. Reduzido 766| 002.08.243.0015.2021 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA DE APOIO A PESSOA I | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.908,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 874 | |
| 001.13.392.0134.2233 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 179.959,00 |
| SUBTOTAL | 179.959,00 | |
| TOTAL | 1.315.925,29 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 49 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 8.952,93 |
| SUBTOTAL | 8.952,93 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO |
003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
27590000701 RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 50.907,82
Cód. Reduzido 985003.12.782.0033.2039 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM TRANSPORTE ESCOLAR
25710000000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 101.300,33 |
| Cód. Reduzido | 175 | |
| 005.12.364.0130.2228 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3350430000 | SUBVENCOES SOCIAIS | 200.000,00 |
| Cód. Reduzido | 186 | |
| 008.12.361.0129.1013 | CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS |
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
4490510000 OBRAS E INSTALACOES 7.105,00
Cód. Reduzido 215008.12.365.0128.2050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 85,00
Cód. Reduzido 232009.12.122.0002.2041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
15001001000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390920000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1.907,00
SUBTOTAL 361.305,1506 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cód. Reduzido 281002.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390930000 INDENIZACOES E RESTITUICOES 5.821,50
Cód. Reduzido 290002.10.122.0075.2081 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SERVIÇOS DE CASA DE APOIO-CUIA
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.499,76
Cód. Reduzido 314003.10.301.0047.2053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
16000000600 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
Cód. Reduzido 428005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
Cód. Reduzido 429005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 740,00 |
| SUBTOTAL | 11.061,26 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 645 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 283.578,29 |
| Cód. Reduzido | 648 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 376.508,81 |
| Cód. Reduzido | 664 | |
| 003.25.752.0097.2094 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA |
17510000000 RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 261.664,25
Cód. Reduzido 700004.26.782.0106.2096 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 11.854,60
SUBTOTAL 933.605,9510 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
Cód. Reduzido 747001.08.243.0014.2020 MANUTENÇÃO/ENCARGOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCE
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
SUBTOTAL 1.000,00TOTAL 1.315.925,29
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.