DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 174/2023
26 de Dezembro de 2023
DECRETO Nº 174/2023
DE SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
, Prefeito(a) Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1275/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 381.123,54 (TREZENTOS E OITENTA E UM MIL E CENTO E VINTE E TRES REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS), nas dotações
orçamentárias:
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | |
| Cód. Reduzido | 17 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 14.862,00 |
| Cód. Reduzido | 18 | |
| 001.04.122.0002.2031 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.559,56 |
| SUBTOTAL | 16.421,56 | |
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| Cód. Reduzido | 40 | |
| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 24.951,00 |
| Cód. Reduzido | 41 |
001.04.122.0002.2004 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 685,89
Cód. Reduzido 44| 001.04.122.0002.2004 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃ | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.674,36 |
| SUBTOTAL | 27.311,25 | |
| 04 Cód. Reduzido | SECRETARIA DE FINANÇAS 103 | |
| 001.04.123.0126.2033 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390930000 | INDENIZACOES E RESTITUICOES | 4.592,15 |
| SUBTOTAL | 4.592,15 | |
| 05 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | |
| Cód. Reduzido | 223 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 21.989,00 |
| Cód. Reduzido | 225 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 2.183,30 |
| SUBTOTAL | 24.172,30 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 271 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 14.742,00 |
| Cód. Reduzido | 272 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.106,89 |
| Cód. Reduzido | 273 | |
| 002.10.122.0073.2079 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.885,05 |
| Cód. Reduzido | 278 |
002.10.122.0073.2079 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM GESTÃO EM SAÚDE
15001002000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3390390000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 500,00
Cód. Reduzido 306| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 12.075,00 |
| Cód. Reduzido | 310 | |
| 003.10.301.0047.2053 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.136,61 |
| Cód. Reduzido | 325 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 16.211,00 |
| Cód. Reduzido | 328 | |
| 003.10.301.0048.2054 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAÚDE BUCAL | |
| 16000000600 | SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA |
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.884,84
Cód. Reduzido 342003.10.301.0049.2055 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 8.366,00
Cód. Reduzido 348003.10.301.0049.2055 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚD
16040000000 TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS AO VENCIMENTO DO
3191130000 OBRIGACOES PATRONAIS 966,62
Cód. Reduzido 416005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 19.722,00
Cód. Reduzido 419005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.077,31
Cód. Reduzido 423005.10.302.0055.2061 MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL
16210000604 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.324,69 |
| Cód. Reduzido | 435 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 42.052,00 |
| SUBTOTAL | 123.050,01 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 640 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 91.700,00 |
| Cód. Reduzido | 641 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 9.237,73 |
| Cód. Reduzido | 643 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 4.119,63 |
| Cód. Reduzido | 694 | |
| 004.26.782.0106.2096 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 44.265,00 |
| Cód. Reduzido | 695 | |
| 004.26.782.0106.2096 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE |
15000000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
3190130000 OBRIGACOES PATRONAIS 857,38
Cód. Reduzido 696| 004.26.782.0106.2096 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 2.455,04 |
| SUBTOTAL | 152.634,78 | |
| 09 | SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENV. ECONÔMICO | |
| Cód. Reduzido | 726 | |
| 001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 13.726,00 |
| Cód. Reduzido | 728 | |
| 001.20.608.0121.2108 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE AGRICULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.162,25 |
| SUBTOTAL | 14.888,25 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 928 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.671,00 |
| Cód. Reduzido | 930 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 1.052,12 |
| SUBTOTAL | 9.723,12 | |
| 14 | SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER | |
| Cód. Reduzido | 948 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL | 8.087,00 |
| Cód. Reduzido | 950 | |
| 001.27.813.0045.2045 | MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3191130000 | OBRIGACOES PATRONAIS | 243,12 |
| SUBTOTAL | 8.330,12 | |
| TOTAL | 381.123,54 |
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTOCód. Reduzido 215
008.12.365.0128.2050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL
15400000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 26.095,54 |
| Cód. Reduzido | 230 | |
| 009.12.122.0002.2041 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | |
| 15001001000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 36.000,00 |
| SUBTOTAL | 62.095,54 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| Cód. Reduzido | 428 | |
| 005.10.302.0055.2061 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL | |
| 15001002000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 82.552,00 |
| SUBTOTAL | 82.552,00 | |
| 07 | SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| Cód. Reduzido | 645 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 20.000,00 |
| Cód. Reduzido | 648 | |
| 002.15.452.0090.2088 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE URBANIZAÇÃO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 86.000,00 |
| Cód. Reduzido | 698 | |
| 004.26.782.0106.2096 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 80.000,00 |
| Cód. Reduzido | 700 | |
| 004.26.782.0106.2096 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM O SETOR DE TRANSPORTE | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 28.476,00 |
| SUBTOTAL | 214.476,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA | |
| Cód. Reduzido | 874 | |
| 001.13.392.0134.2233 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM SECRETARIA DE CULTURA | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 21.000,00 |
| SUBTOTAL | 21.000,00 | |
| 13 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | |
| Cód. Reduzido | 935 | |
| 001.04.122.0135.2221 | MANUTENÇÃO/ENCARGOS COM A SEC.DE PLANEJAMENTO | |
| 15000000000 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA | 1.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.000,00 | |
| TOTAL | 381.123,54 |
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS.
RONIO CONDAO BARROS MILHOMEM
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.